é advogado, sócio de AVSN – Advogados Associados, mestrando em Constituição e Democracia pela Universidade de Brasília e membro do Grupo de Pesquisa Retórica, Argumentação e Juridicidades (GPRAJ).
A imunidade temporária à persecução penal do presidente da República e o regime de prerrogativas criado pelo artigo 86 da CRFB/88 constituem um sistema especial de responsabilização do chefe do Poder Executivo Federal, cujo principal valor a ser considerado é a estabilidade política. Esta premissa será analisada pelo Supremo Tribunal Federal no próximo dia 24 de […]
À luz do cenário atual de pandemia decorrente da Covid-19, um dos objetos de questionamento que se apresentam é sobre as medidas adotadas para preservar a organização institucional do Direito, de forma que sejam preservadas a validade dos negócios jurídicos e a efetividade da jurisdição como instrumento de pacificação social, especialmente com relação às disposições […]
Estima-se que 2020 será o ano com maior número de candidatos desde a reabertura democrática de 1988. O crescente interesse pela política, o surgimento de movimentos organizados em torno dos temas de interesse geral (como saúde, educação, economia etc.) e o fim das coligações partidárias em eleições decididas pelo critério proporcional (eleições para vereadores) dão […]
A instrução CVM Nº 607, de 17 de junho de 2019, deve ser lida de conformidade com as disposições da lei de introdução às normas do direito brasileiro, com olhar sobre as vítimas das condutas ilícitas e devidamente fundamentadas as decisões sancionadoras. A instrução CVM nº 607/2019 começou a viger deste 1º de setembro e […]
