Luiz Felipe Pinto Lima Graziano

é sócio do Giamundo Neto Advogados; atuante em questões relacionadas à infraestrutura há mais de 15 anos; autor de diversos artigos sobre o tema; membro da Comissão de Saneamento Básico do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo.

Luiz Felipe Graziano: subsídio cruzado e os contratos de programa

Há muito se discute sobre quais seriam os reais entraves e as consequentes necessidades de ajuste no Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) para que sejam enfim implementados os esperados investimentos necessários para a universalização dos serviços de água e esgoto no país. Com a expiração da Medida Provisória nº868/18 sem sua conversão […]