Rafael E. Pugliese Ribeiro

O ministo Gilmar Mendes, por decisão monocrática no ARE 1160361/SP, não concluiu que o devedor solidário, integrante do mesmo grupo econômico, não pode ser incluído na fase de cumprimento de sentença. A decisão sugere ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) uma "melhor reflexão sobre a matéria, as motivações e os efeitos do cancelamento" da Súmula 205, à […]

Uma língua viva é uma língua em constante evolução, em transformação, acompanhando os fatos sociais do seu tempo, com os quais guarda coerência e relação. A língua serve à comunicação do povo e à cultura da sua era. O estilo acaciano que levava o personagem Acácio, de Eça de Queirós ("O Primo Basílio"), a se […]

Em medida cautelar tomada na ADI 6.363, o ministro Ricardo Lewandowski assentou que “acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho (…) deverão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato laboral, no prazo de até dez dias corridos, contado da data de sua celebração, […]

Recentemente quase 40 decisões judiciais foram proferidas frente às novidades da Lei de Abuso de Autoridade – numa espécie de “decisão defensiva”, muitas delas se referem a pedidos de penhora. O assunto tem ocupado os debates dentro e fora da magistratura, especialmente sobre o alcance do art. 36 da nova norma, que assim se apresenta: […]