Denise Auad

é doutora pela Faculdade de Direito da USP; professora titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; advogada; membro do Conselho Consultivo do Programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana e da Comissão Especial dos Direitos Infantojuvenis da OAB/SP.

Consultor Jurídico

Denise Auad: desmonte do Conanda afronta o pacto constitucional

Recentemente, o governo federal editou o Decreto 10.003/19, o qual literalmente significa um punhal no coração da estrutura de existência e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Para compreender como são deletérios os efeitos deste decreto, é preciso desmistificar seu teor a partir da compreensão da essência e da […]