Marilda Rosado de Sá Ribeiro

é advogada, mestre em Filosofia do Direito (PUC-RJ) e doutora em Direito Internacional (USP), professora de Direito Internacional e de Direito do Petróleo na Faculdade de Direito da UERJ, e sócia do escritório Doria, Jacobina, Rosado e Gondinho Advogados Associados.

Administrativo

Marco regulatório do pré-sal precisa de reflexão ampla, não de urgência

Finalmente foram enviados ao Congresso os projetos de lei simplesmente denominados o novo marco regulatório para a indústria do petróleo brasileira. Efetivamente, as confirmações de descobertas de petróleo e gás, no pré-sal da Bacia de Santos, impulsionaram a discussão de possíveis mudanças no marco regulatório brasileiro. Após a edição do Decreto de 18 de julho […]

Empresarial

Palavras sobre a nacionalidade da pessoa jurídica no exterior

A análise das sociedades comerciais, no plano internacional, ilustra bem a convergência entre o público e o privado. A nacionalidade das pessoas jurídicas é tópico de Direito Internacional Privado, no qual se assentam as premissas de reconhecimento básico, originário e universal da personalidade pelo Estado, ao qual será ligada. E a capacidade no plano universal […]