Priscilla Chater

Quinquênios e decênios são marcos de importantes reflexões a respeito das normas vigentes e de seus efeitos práticos. Em 2020, comemoramos cinco anos da publicação do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e, a despeito dos muitos avanços e dos produtivos debates, algumas supressões do antigo texto, com vistas a conferir maior celeridade processual, […]

Quinquênios e decênios são marcos de importantes reflexões a respeito das normas vigentes e de seus efeitos práticos. Neste ano, comemoramos cinco anos da publicação do Código de Processo Civil de 2015 e, a despeito dos muitos avanços e dos produtivos debates, algumas supressões do antigo texto, com vistas a conferir maior celeridade processual, merecem […]

A partir de uma premente necessidade de estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico do país, em 20 de setembro de 2019 foi sancionada a Lei Federal n° 13.784, denominada Lei da Liberdade Econômica, com vistas a reduzir óbices burocráticos, empoderar o particular frente ao Estado, restringindo o excesso de atos interventivos deste, e prestigiar a autonomia […]

Diante do agravamento da pandemia do coronavírus, cujas consequências ultrapassam, e muito, o aspecto da saúde, inúmeras empresas já se mobilizam e notificam os seus parceiros a respeito da impossibilidade de cumprimento dos contratos firmados, calcadas no instituto da força maior. Afinal, essas empresas têm o direito de fazê-lo? Primeiramente, há de se identificar se […]