Fernando Moura

é sócio da banca Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, professor da Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC), mestre e doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP) e master of Laws (LL.M.) pela New York University (NYU).

Tributário

Isenção de IR até R$ 5.000: atecnias em busca de maior justiça tributária

Na última semana, o governo federal apresentou ao país o PL 1.087/2025. O seu objetivo principal é aumentar a faixa de isenção do imposto de renda de pessoas físicas (IRPF), de modo a abarcar todos aqueles contribuintes com rendimentos inferiores a R$ 5.000 mensais. No intervalo compreendido entre o novo limite e o montante de […]

Tributário

Misabel Derzi e Fernando Moura: PL 766/2020 é impertinente

O presente ensaio tem por objeto realizar algumas breves considerações sobre o Projeto de Lei 766/2020, de autoria do Exmo. Sr. Senador da República, Randolfe Rodrigues. Em que pese as sinceras homenagens que devem ser rendidas ao Ilustre Senador, o projeto legislativo de sua autoria padece de insanável vício de impertinência, conforme será demonstrado a […]