Gustavo Ramos

é advogado, sócio-diretor do escritório Mauro Menezes & Advogados e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas.

Opinião: Empregador é responsável por adoecimento ocupacional

Após o reconhecimento da pandemia decorrente do surto da doença Covid-19, ocasionada pelo novo coronavírus, em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendou fortemente o distanciamento social horizontal entre pessoas sãs, o isolamento das pessoas suspeitas de portarem o SARS-CoV-2 e a restrição de atividades em geral (quarentena), com o claro […]

Ramos e Navarro: A LGPD e o direito à autodeterminação informativa

Depois da prorrogação aprovada pelo Congresso, deve entrar em vigor no começo de 2021 a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/18). Referida legislação, fortemente inspirada no Regulamento Geral sobre Proteção de Dados da União Europeia, é revolucionária em vários aspectos. Em essência, ela vem assegurar ao cidadão o direito à autodeterminação […]