Larissa Sento-Sé Rossi

O Código de Defesa do Consumidor completou 30 anos. Instituído pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, o CDC trouxe a promessa de um arcabouço eficaz, apto a regular as relações de consumo, cada vez mais complexas. Hoje, com a licença da expressão popular, pode-se afirmar categoricamente que a lei "pegou". Não se […]

Declarada como pandemia global pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Covid-19 alcançou também o Brasil e tem impactado em diversos setores da economia, como indústria, comércio e turismo. Os Ministérios da Justiça, da Saúde, da Economia e do Turismo e as agências nacionais Anac e Anvisa estão acompanhando de perto os acontecimentos e já […]