É impressionante a notícia de que, no Mato Grosso do Sul, nove mil, oitocentas e oitenta e seis fichas médicas, apreendidas pela polícia numa clínica em Campo Grande, podem gerar a acusação formal de pelo menos duas mil e oitocentas mulheres por crime de aborto. Os procedimentos teriam sido realizados entre 1999 e 2007. Médica e empregados da clínica, segundo a imprensa, respondem a processo instaurado por denúncia de abril do ano passado. Há notícia de que vinte e cinco mulheres já estão cumprindo pena. Fala-se em “força-tarefa”, “processos conjuntos”, “audiências coletivas”, tudo no interesse da celeridade dos julgamentos, para evitar a prescrição e a impunidade.
Quase três mil mulheres em um só inquérito policial (isso para não falar da própria médica que, sozinha, seria responsável pela soma de todos os casos)! Ora, nada demais… Em tempos de globalização e do deus mercado, a máquina punitiva deve exibir capacidade produtiva, eficiência de resultados. É a Justiça penal no “atacado”!
Para se ter uma idéia do que representa essa formidável persecução, basta lembrar que a população feminina encarcerada em todo o país está em torno de 25 mil, segundo informações divulgadas em 2007. Deste total, 30,2%, ou seja, algo em torno de 9 mil mulheres, por tráfico de drogas (dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias — Infopen, do Ministério da Justiça). Um procedimento dessa proporção — 2,8 mil é número correspondente a 11,2% do número total de presas no Brasil — só pode ter grandes pretensões. É, sem dúvida, o “superdireito penal” em ação! Virtuoso, intolerante com o crime e que promete salvar a sociedade do aborto — já se sabe que o exemplo da “superdiligência” de Campo Grande inspirou outras investidas policiais em clínicas “suspeitas” de diversos lugares do país.
O caso chama atenção por outros aspectos de importância para o debate público sobre o assunto. Destaca-se o castigo aplicado às mulheres: a pena substitutiva de prestação de serviços comunitários será cumprida em creches e escolas, para que as condenadas estabeleçam “contato rotineiro” com crianças de várias idades. O juiz afirma que a escolha não é arbitrária, porque representa uma oportunidade de “reflexão sobre a maternidade”. A pena, de inspiração didático-correcional, é, numa palavra, cruel, pela simples razão de que está apta a potencializar o sofrimento emocional da mulher que acaba de passar pela experiência do aborto.
No contexto do proibicionismo mais rotundo, em que qualquer possibilidade de diálogo está fechada a priori, pela definição vertical do objeto como “o mal a ser evitado”, a completa ausência de aconselhamento antes do ato é substituída pela tortura psicológica depois de sua consumação. Tortura que tem como alvo a mulher, pouco importando o fato de que a decisão pelo aborto tenha sido, eventualmente, tomada por um hipotético casal. Será que o não indiciamento de homens é um dado relevante ou será que nenhuma daquelas “crianças não nascidas” teria pai?! Convém esclarecer que, com isso, não se está sustentando que a punição deve ser ampliada.
O que se quer é realçar um aspecto comum à generalidade dos casos de apenação por aborto, qual seja, o desinteresse, por parte do sistema penal, pela busca e identificação de “culpados” do sexo masculino. Aqui, a censura, relacionada à moral sexual, é desigualmente distribuída. Dirige-se à mulher, como reforço de seu papel social como mãe e, ao mesmo tempo, como reafirmação da liberdade sexual do homem. Uma mulher solitária algemada a um leito de hospital é a cena que melhor representa o conceito profundamente enraizado na cultura proibicionista do aborto. Nesse terreno tão propício à fecundação de outras sementes humanas, como as da misoginia, do moralismo e do preconceito, punível é o gênero.
É fato que o espetáculo de “eficiência criminal” produz um volume de acusações capaz de abarrotar, ou paralisar, a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, mas quando se sabe que a projeção do número nacional de abortos clandestinos, por ano, está na casa dos milhões, tem-se que reconhecer – desde que se queira renunciar às últimas conseqüências do absurdo – o erro de tratar o assunto como caso de polícia. Nesta situação, convocar a pena criminal é, por um lado, ignorar a questão de fundo, fechar o debate e fazer vistas grossas à realidade social. Por outro lado, é desmoralizar o Direito Penal, expondo a Justiça ao ridículo. Ações dessa natureza são retóricas, simbólicas, propagandísticas. Prestam-se à promoção do espetáculo, mas não são sérias.
Um Direito Penal assim não serve à sociedade, não tem utilidade, por duas razões básicas: primeira, não é capaz de cumprir a promessa de prender e castigar pelo crime de aborto na proporção em que a ação descrita no tipo penal é praticada — está desacreditado; segunda, se a promessa for cumprida, implanta-se o regime da violência –—neste caso, não há mais Direito Penal, está deslegitimado. Às vezes, o absurdo revela mais que o argumento equilibrado, despido de paixões e moralismos: a sociedade aceita as conseqüências de um “superdireito penal”?
A expectativa social a respeito do aborto é o encarceramento — ou qualquer outro modo mais criativo de castigo — para multidões de mulheres? Impor a pena criminal a uma população de milhões só vai demonstrar que a criminalização não tem respaldo, a não ser numa certa “moral oficial”.
Há consenso de que a vida humana deve ser protegida, mas nem todos concordam que a decisão pelo aborto seja o mesmo que a decisão pelo assassinato de uma criança indefesa. Ser “contra” o aborto não é, necessariamente, ser “a favor” de sua definição legal como delito. O exercício do Poder Legislativo de seleção de condutas que deverão constituir crime não se confunde com o poder de impor convicções éticas, religiosas ou morais. Se o princípio da legalidade não se satisfaz com a mera obediência de ordem formal, é inegável a existência de um conteúdo normativo que necessita de aprovação social como condição de legitimidade do Direito. Não é legítimo um direito que contraria a realidade social dos fatos e se mostra incapaz de afetar o resultado a que se propõe impedir.
Ao proibicionismo não se pode atribuir eficácia no sentido da redução do aborto. É, isto sim, responsável, em parte, pelo aumento do índice de criminalidade e, sobretudo, pela morte de mulheres pobres que não podem pagar por serviços médicos particulares (é a terceira causa de mortalidade entre a população feminina).
Quando a incriminação de um comportamento deixa de corresponder à opinião de uma grande massa de cidadãos, desaparece a justificativa democrática para manutenção da lei. Se, por hipótese, ainda que absurda, o cumprimento geral do preceito penal fosse possível, por qualquer razão, poder-se-ia falar em mais justiça para todos os envolvidos? Os efeitos de um suposto acatamento absoluto à lei penal seriam positivos em todos os casos? Haveria apenas uma minoria prejudicada?
Por incrível que possa parecer aos mais desavisados, a legalização do aborto é o primeiro passo no sentido da redução de sua incidência e pode contribuir para com a melhoria das condições de saúde de mulheres e crianças brasileiras. O problema só pode ser visto em sua verdadeira dimensão se o rótulo criminal for retirado e a mulher puder falar de seu lugar próprio, fora das quatro paredes de uma sala de interrogatório.
A ilustre articulista é detentora dos piores instintos assassinos. Onde ela dá aulas, nem quero passar perto.Nunca vi uma apologia ao crime tão bem disfarçada.Nisso é que dá o pleno ateísmo e feminismo exacerbado!
A ilustre articulista é detentora dos piores instintos assassinos. Na escola em quie ela dá aulas, nem quero passar perto. Nunca vi uma apologia ao crime tão bem disfarçada em artigo.Nisso é que dá, o pleno ateísmo e feminismo exacerbado!
Será que vamos criminalizar também a masturbação masculina e a menstruação feminina? Afinal, "vidas" estão sendo desperdiçadas...
ZÉ ELIAS,
É pelo fato do nascimento de pessoas iguais a você, com essa mentalidade cretina e abestalhada que o aborto deve, necessariamente, ser permitido.
Com a devida vênia ateísmo não está em discussão! Respeito o posicionamento do dr. Zé Elias, mas o Estado é laico. Se amanhã o umbandismo for a maior religião todos teremos de tocar atabaque? Há anos a religião Católica era a maior, hoje já se sabe que em poucos anos será ultrapassada por evangélicos e mulçumanos. De toda forma criminalizar não significa autorizar; mas aborto, uso de entorpecente, homossexualidade e jogos de azar são temas de foro íntimo e devem ser discutidos conforme os preceitos constitucionais e não biblicos. Devem ser tratados como problemas de saúde pública e não de polícia
Os comentaristas são muito severos.A matéria é séria e deve ser analisada com precisão cientifica. O aborto viola da Lei Natural . Portanto, é pecado . Sendo assim, é crime . Cumpra-se a Lei Natural . Punam-se seus violadores . Mande-mo-los às galés de Napoles!
Caro Reginaldo, desculpe-me mas não é bem assim.
Em primeiro lugar, e até por uma questão de lógica e de primazia: Cristão é igual a Católico; outras denominações surgidas, no máximo há uns poucos séculos e frutos diretos da "reforma" protestante e, indiretamente, do recente pentecostalismo, autorizado pelo "livre-exame" protestante, não tem autoridade para tanto;
Depois, em que pese a existência cada vez maior dos "católicos censitários" (aqueles que apenas se dizem católicos, a cada dez anos, no Censo, mas nada conhecem acerca da Igreja) a velha lorota de que "evangélicos" (na realidade, quem são esses, que se dividem em mais de 35.000 seitas diferentes?) serão, "brevemente", em número maior do que os Católicos, não se sustenta;
Depois ainda, a Sociedade, precede ao Estado, por esta formado, para exercer o poder no seu nome. E a maioria do povo brasileiro [e rigorosamente contra o aborto, posto que este representa um crime e uma covarde agressão a um ser totalmente INDEFESO e INOCENTE que é único e DIFERENTE do organismo da mãe que o abriga.
E isto não tem nada a ver com religião nem muito menos com uma suposta "laicidade" do Estado que teria o condaão de se colocar contra a Sociedade que o originou, contra o direito à vida e contra o bom-senso e a lei.
Terceiro: a outra velha lorota: "questão de sáude pública"? Para quem? Deveriamos ter pronto-socorros apenas para assaltantes feridos no desempenho de sua "profissão" (são vários, hein?). Afinal, na mesma extensão, trata-se de um assunto de "saúde pública" também, não?
Passar bem.
Quanto aos comentários da abortista articulista:
Repete os velhos chavões de sempre.
Basta ver as estatísticas dos países aonde o aborto foi recentemente liberado para que se verifique que a sua quantidade ELEVOU-SE ao invés de cair;
Como se trata de um ASSASSINATO e perpetrado com a autorização daquela que deveria, em última instância, ser a maior e mais feroz defensora do filho, muitas pessoas continuam a praticá-lo de forma clandestina e/ou caseira, pouco contribuindo a descriminalização para o decréscimo das intercorrências pós-aborto;
Depois, muito cínicamente, disse a abortista: "É impressionante a notícia de que, no Mato Grosso do Sul, nove mil, oitocentas e oitenta e seis fichas médicas, apreendidas pela polícia numa clínica em Campo Grande, podem gerar a acusação formal de pelo menos duas mil e oitocentas mulheres por crime de aborto". O que a abortista, que se diz advogada e ainda por cima professora de Direito, queria? Por enquanto essa é a lei e, como tal deve ser cumprida.
Imagine-se que tipo de aula a referida abortista deve oferecer aos seus alunos: "Olha geintem, essa lei é feia e muito boba! Então, além de impressionante, ela não existe, viu? Vamos todos fazer beiçinho e um grande "búúúúúúú", para ela."
"Professora", hein? Hum. Nossa juventude está ferrada mesmo.
Parabéns à articulista, pelas palavras pertinentes e bem colocadas.
Destaco a lúcida observação acerca da pena restritiva a ser cumprida em escolas e creches, e a crueldade decorrente em impô-la a quem acabou de praticar aborto.
No mais, dá um certo desânimo em discutir questões de saúde pública tão sérias como essa, e ouvir (ou ler) argumentos como "a lei de Deus", "pecado", e coisas do gênero.
Quem acha que não se trata de questão de saúde pública, diz isso porque não é mulher e pobre, tampouco cresceu sem qualquer estrutura educacional e cultural.
Falar é fácil, principalmente sobre o que afeta o corpo dos outros. Engraçado os homens (e eu sou um deles) resolverem, teorizarem e meterem o pitaco na autodeterminação das mulheres.
Isso tem a ver, sim, com religião, esse instrumento de controle social eficaz, com ameaças morais datadas e ultrapassadas.
Se o católico (ou o evangélico ou quem quer que seja)acha, segundo seu moralismo herdado dogmaticamente dos antepassados , que aborto não deve ser praticado, que é um atentado à vida, e tudo mais, não o pratiquem.
Mas não queiram impor seu moralismo várias vezes relativizado a todos. A sociedade é plural, e avança, apesar de aos religiosos ser mais vantajoso lidar com dogmas inquestionáveis.
Novamente, por partes, George:
Lei é lei e o aborto é crime.
O feto é uma pessoa totalmente diferente do corpo da mãe que o abriga.
O Brasil é signatário do Tratado de Porto Rico que defende o nascituro, desde a concepção.
Segundo dados do Datasus, a média de mulheres que morreram em conseqüencia de abortos provocados no Brasil se situa na faixa de aproximadamente 150 (cento e cinqüenta) por ano e não as "centenas de milhares" (hajam cemitérios e hajam florestas para produzirem papel para tantas certidões de óbito, não é mesmo?) como FALSAMENTE apregoados pelos abortistas;
Depois, os valores de nossa sociedade, dos quais você embora neles vivendo e deles se fartando, zomba, são eminentemente cristãos, religião que veio implantar a noção de igualdade em dignidade entre as pessoas, dar ressalto à figura da mulher, implantar o conceito de misericórdia e da necessidade de apoio aos mais fracos e carentes, entre outras coisas.
Enfim, você parece bastante ser parecido com aquele mau passarinho, o que "faz no próprio ninho".
Deve ser devido à sua pouca idade e à necessidade de ser um rebelde "com causa". Mas que péssima escolha a sua, hein?
Passar bem.
George;
Empresta-me suas aspas colocadas em "a lei de Deus" e "pecado":- e permita-me empregá-las em "saúde pública".
Se a autorização ao aborto é questão de saúde pública, quer dizer que gravidez é doença ? E o recém-nascido... um vírus ou bactéria ?
Melhor do que descriminalizar o aborto, é educar os jovens quanto à paternidade responsável (educar não é colocar 'máquinas de camisinhas' nas escolas!!!).
Em último caso, reviver a triste "roda dos expostos". Melhor do que matar.
Lima, certamente por causa de pessoas que vivem em trevas espirituais iguais a você e o Hitler, é que a humanidade está num beco sem saída, cambada de assassinos de inoocentes! Vê se cria vergonha na cara e tenha um mínimo de piedade. Você sim, seu canalha, deveria ter sido abortado, infeliz!
Calma ,bacharéis ! O debate é jurídico.Não está em jogo a honra de ninguém, nem sua concepção . Mas , de toda forma, peço-lhes elevação no fraseado. Caso contrário, me disponho a bater-me em duelo de sabre com ambos. Fica, desde já entendido que não aceito a conduta indigna de vir a ser processado "por danos morais" pelos vencidos . Voltemos, portanto, à digressão jurídica .
Como sempre a mesma luta. Sempre que o tópico aborto surge vem a vigilância católica, em altos brados, falar em pecado e negar inutilmente que sua religião mingua por culpa da própria igreja corrupta e completamente descompromissada com os anseios e necessidades do que seriam seus fiéis.
No dia em que o Papa descer daquele luxo todo no Vaticano e a Igreja doar todos os seus bens aos pobres eu me converto, até lá, tenho orgulho em dizer que não sou católico, por convicções e não por ateísmo (melhor do a velha hiporisia da maioria dos católicos brasileiros, que em uma mão seguram o terço e na outra a guia de Oxosse, ou visitam a jogadora de Tarô). Se a maioria absoluta católica fosse real as Igrejas não viviam às moscas, enquanto os Templos possuem gente saindo pelo ladrão. Será isso uma coincidência? Duvido!
Livre arbítrio já! Os que são contra o Estado Laico que vão morar debaixo das saias de seu Papa. Os tempos são outros, a única utilidade do catolicismo (não me venham falar em Juízo Final e outras baboseiras bíblicas, se eu estiver blasfemando, acerto as contas com Ele no final), que seria evitar que o povo fosse enganado pelos corretores de terrenos no céu e guiar a sociedade para um código moral decente inexiste, devido à própria igreja, que durante séculos se preocupa mais com seu farnel do que com o povo.
Ai, ai, ai, ai, ai...
Tem alguns comentadores, com os pés firmemente plantados no chão (os quatro!) que encetam a zurrar e escoicear com tanta força que acabam por derrubar o côcho, correndo assim o risco de irem dormir com fome.
É o excesso de "saber" histórico e de conhecimento acerca da religiões. Fazer o quê?
Aiaiaiai...depois da oposição, como sempre, as ofensas. Isso me lembra a Inquisição.
Debates religiosos a parte, cada um tem seu ponto de vista e graças a Deus a liberdade de crença é constitucionalmente garantido e nem mesmo o mais radical e extremista pode mudar isto. Isto aqui é uma site jurídico e vamos nos ater aos fatos que interessa a toda a comunidade. Desde quando fichas médicas apreendidas em clínicas servem como prova de autoria, materialidade e participação delitiva? É possível a prova deste crime sem a confissão da autora e co-autora? E laudo médico/cadavérico que na maioria dos casos não tem como comprovar a prática do aborto? Isto me parece mais caça as bruxas do que ação séria. Isto é fácil de derrubar com argumentos sensatos.
O mais curioso é constatar que, sempre que se toca no assunto "aborto" e a despeito de defendê-lo, a maioria das pessoas colocam a religiosidade em xeque, dizendo que "face à liberdade reliosa não se pode argumentar preceitos bíblicos para condenar o aborto", etc.
Ora, a questão do aborto é exclusivamente jurídica!
Discute-se o direito ou não de se tirar a vida de quem sequer tem a chance de se defender! Só isso (ou TUDO isso)!!!
Então querem convencer que não é crime (ou é "menos crime") matar um bebê ainda no útero materno?!?
Ora...por favor! Se querem defender assassinato de nascituros tudo bem, mas pelo menos respeitem a inteligência alheia, ok?
A mesma esquerda socialista que fez um pacto com Hitler e invadiu conjuntamente a Polonia, criou campos de exterminios, fez experiencias geneticas, agora defende estado laico e prega a eutanasia para matar os velhos e o aborto como odio a crianças indefesas que nem nasceram ainda, maior covardia impossivel. Mas a maior intençao e relativisar a vida, pois o pais que fica de acordo com o exterminio de crianças indefesas nao ira se preocupar se o capitalista dito explorador va um dia ser exterminado, como aconteceu no camboja, medicos, advogados, tudos foram exterminados para que nao houvesse nenhuma desigualdade ou classe social. Eu alerto a meus colegas de profissao qual e o verdadeiro interesse dos "donos do poder" que fazem um escandalo quando o Exercito entrega tres vagabundos a traficantes para serem executados, mas apoia o assassino de duas mil crianças por uma medica que mais lembra o Josef Menguele.
Tem comentaristas que se acham o máximo! Conhecer a constituição ajuda um pouco! O Estado é laico, mas não é ateu! É só ler o preâmbulo da CF/88.Abortistas são piores do que pedófilos; ao menos os pedófilos poupam suas vítimas inocentes da morte.Quem defende o aborto deveria cair nas graças do PCC, para sentir na pele o que os cinco pedófilos sentiram: O fio da adaga! Particularmente eu comento o artigo, nunca os comentários; todavia, o site não tem detector de bundões nem de burros, nem de hipócritas e nem de cretinos cínicos ignorantes, lamentavelmente.
A controvérsia é a base da ciencia jurídica. Mas , ela deve desenvolver-se com elevação . Sem alusões a fatos ou caracteristicas pessoais dos debatedores. Contudo, admitamos que até a ferradura , às vezes , provoca faísca na calçada (d'après Agripino Grieco).
Puxa vida, nunca matei nem tenho coragem para matar ninguém!!! AGRADEÇO as palavras sensatas do Richard Smith, procurarei ler mais sobre a história da religião como foi aconselhado. Quanto as ofensas acho interessante: se dizem religiosos, mas investem com furia e xingamentos. Cade o "dê a outra face", perdoar 70 x 70, amar o próximo, etc? Exterminio por exterminio muitas mulheres morreram queimadas, aliás, Augusto o Dominicano (história do direito penal de Maximiliano) queimou 180 pessoas em um só dia! Galileu foi pra o inferno e assim por diante.Quanto a CF o STF já decidiu sim que o Brasil é um país laico que o preâmbulo faz menção a um Ser superior e não a um deus desta ou daquela religião. Argumentos jurídicos são bem vindos, ofensas serão ignoradas! Ainda vige, no entanto, para estes ou aqueles a liberdade de expressão! Por derradeiro, não sou abortista, pois sou contra o aborto, como disse antes, mas também sou contra a criminalização da conduta! Defendo meu posicionamento de que se trata de um problema de saúde pública com base nos estudos do Núcleo de Violência da USP, que em pesquisa afirmou que mais de 2000 mães e 500 crianças morrem em clínicas clandestinas resultantes de aborto. A descriminalização, pode levar estas mães a um dialogo com o poder público e até a demovê-las desta idéia.
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