A quimera dos precedentes abocanhará o processo penal. As denúncias contra a “brasileirização” do dito “sistema de precedentes” vêm sendo feitas há décadas, já abordou André Karam[1], tendo as críticas de Lenio Streck alertado sobre os “precedentes à brasileira”, como em sua obra com Georges Abboud, “O que é isto – o precedente judicial e […]
