André Godinho

A Constituição Federal atribuiu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o papel de estabelecer diretrizes gerais para a atuação administrativa do Poder Judiciário nacional, devendo expedir atos regulamentares para o cumprimento do Estatuto da Magistratura. De igual modo, previu, em seu artigo 93, II, os critérios a serem observados para a promoção de juízes na […]

Por meio da Portaria nº 187/2019, foi instituído o Grupo de Trabalho destinado ao estudo e elaboração de propostas voltadas à gestão de bens e ativos apreendidos em procedimentos criminais pelo Poder Judiciário e à revisão da Resolução CNJ nº 63/2008. Agência CNJDivulgação Tivemos a honra de coordenar o referido grupo, formado por Desembargadores e […]

Em tempos de isolamento social, as instituições brasileiras têm sido desafiadas diuturnamente quanto à sua capacidade de adaptação à realidade de restrições no contato interpessoal. No âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, cumprindo seu papel constitucional de fixar diretrizes uniformes para a atuação dos tribunais brasileiros, tem editado normas para bem regulamentar […]

Além das limitações individuais, a declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em razão da Covid-19, trouxe grandes desafios para as instituições, especialmente quanto à capacidade de adaptação e transformação frente a uma dura realidade de risco à saúde pública em proporções poucas vezes vistas na história da humanidade. O Conselho Nacional de Justiça, cumprindo […]