A aposentadoria por invalidez deve ser considerada a partir de um laudo que comprove a incapacidade do solicitante. O entendimento é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao rejeitar recurso de um trabalhador contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O trabalhador queria que o INSS pagasse o benefício de um salário mínimo.
“Entendo que inexiste a amparar o agravante o requisito genérico necessário à concessão da tutela antecipada, qual seja a prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações. Isso porque embora o agravante tenha sustentado a impossibilidade física do desempenho de atividade laboral, não trouxe aos autos prova mínima de sua incapacidade”, destacou o relator, desembargador Márcio Vidal.
O desembargador explicou, ainda, que as fotos apontadas pelo autor são insuficientes para respaldar com segurança suas conclusões. “Ora, se a junta médica da parte recorrida atesta aptidão para o trabalho, como poderia o julgador considerá-lo inapto? Desse modo, entendo não haver prova inequívoca de que a incapacidade física do agravante seja incontroversa”.
No recurso, o autor da ação alegou que a decisão atacada se baseou em laudo médico emitido pela junta médica do próprio INSS que, defendeu, não reflete a verdade. Disse que o documento foi feito a partir de simples aferição e que as fotos colacionadas aos autos demonstram, de maneira irrefutável, a perda de sua capacidade de trabalho. Por fim, alegou que sem a aposentadoria não possui condições de sustentar sua família.
Recurso 22.707/2008
o desembargador Dr Marcio Vidal deveria se fazer passar por um trabalhador qualquer e passar por uma perícia com os médicos do INSS (principalmente por uma médica de estatura baixa) e iria ver o que é humilhação por que passa um segurado.
eles, os perítos, nem chegam a olhar na sua cara, estão ali para simplesmente dizer que os segurados estão aptos ao trabalho, não chegam a nem olhar para exames que as pessoas levam. É um absurdo a forma de tratamento.
Sendo chamado pelo perito notei que não havia cadeira diante da mesa no consultorio, entreguei meu atestado ao médico que nem sequer me olhou no rosto perguntei onde devia sentar e ele me apontou uma cadeira ao lado da porta.Fez suas anotações e examinou-me por detrás de sua mesa e pediu que me levantasse e podia voltar a trabalhar.Eu estava com dores;indignado e revoltado ao sair para a rua fiquei por um instante olhando o transito com vontade de me atirar debaixo de um onibus ou pular de um viaduto...Isso aconteceu comigo há muitos anos e nunca vou me esquecer que fui tratado como um traste.
Constou do voto que "ante a fragilidade das provas instruidoras do recurso, tenho que, por cautela, convém aguardar que venham aos autos outros elementos probatórios, sendo descabida a concessão da tutela antecipada neste momento processual".
Mas uma perícia designada pelo magistrado pode constatar que o quadro clínico do segurado está, em regra, muito longe daquilo que se "constata" nos arremedos de perícia dos prepostos da Previdência Social.
O próprio juízo de primeiro grau (4ª Vara de Primavera do Leste) já poderia ter designado, com a brevidade que tais casos exigem, uma perícia médico-judicial, em tese "isenta" se comparada às feitas pelos peritos do INSS, para que esta perícia lhe fornecesse os elementos necessários à antecipação de tutela.
Difícil fazer isso? Para a 16ª Câmara de Direito Público do TJSP, conforme acertada decisão no Agravo de Instrumento nº 771.694-5/2-00, de 08/07/2008, não.
E para o TRF da 4ª Região, conforme acórdão 94.04.16709-6, também não, pois o juiz não pode decidir “amparado tão-somente em laudo da Autarquia, de caráter nitidamente unilateral”.
É notório que os laudos das perícias do INSS há muito não merecem presunção de acerto, e aí é que entra a necessidade de designação de uma efetiva perícia em âmbito judicial.
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