Fernando Magalhães Costa

A Justiça do Trabalho suspendeu o processo de demissão em massa nas fábricas da Ford de Taubaté (SP) e Camaçari (BA), a fim de que a montadora não realize desligamentos até a conclusão de negociação com os sindicatos. Todavia, posteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região concedeu outra decisão liminar autorizando a Ford […]

Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, surgiu em nosso sistema jurídico nacional a possibilidade de as partes convencionarem o chamado "negócio jurídico processual". Sua previsão está no atual artigo 190 do CPC, de modo que, versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento […]

Estudos recentes revelam que diversas empresas multinacionais e brasileiras têm aderido a políticas de ações afirmativas pela busca da igualdade racial no mercado de trabalho. Os conceitos de inclusão social e igualdade racial estão cada vez mais valorizados no ambiente corporativo e, a partir deles, as empresas têm compreendido a necessidade de uma administração gerencial […]

Em primeiro lugar, é importante destacar o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, da CF), grande eixo gravitacional no ordenamento jurídico brasileiro, isto é, tendo como foco principal de seus institutos a preservação da dignidade da pessoa, enquanto ser humano. Além disso, há que se destacar também o artigo 1º, IV, da […]