Marcus Rogério Oliveira dos Santos

No artigo publicado em 2 de abril [1], discorri sobre a inexistência de provas que pudessem incriminar Álvaro César dos Reis como autor do crime do castelinho da rua Apa. No segundo texto, publicado em 15 de agosto [2], tratei das divergências entre a narrativa do crime em sua reconstituição, elaborada pelo Laboratório de Polícia Technica, relativamente […]

No texto anterior, vimos que Álvaro César dos Reis foi indicado pela autoridade policial como autor do crime do castelinho da rua Apa sem que houvesse qualquer prova contra ele. Afirmamos que, no laudo elaborado pelo Laboratório de Polícia Technica, havia lacunas que, se resolvidas, demonstrariam que ele foi vítima e não autor desse crime. Vimos […]

No dia 12 de maio de 2022, o crime do "Castelinho da Rua Apa" estará fazendo 85 anos, no qual três familiares foram encontrados mortos, vítimas de disparos de arma de fogo: a mãe, dona Maria Cândida Guimarães Reis, e seus dois filhos, Armando e Álvaro César dos Reis, ambos advogados formados pela Faculdade de […]

O regime especial do Imposto Sobre Serviços (ISS), denominado pelas administrações tributárias locais sociedades uniprofissionais, mas que preferimos denominá-las sociedade de profissionais [1], tem os seus requisitos estatuídos pelos §§ 1º e 3º do artigo 9º [2] do Decreto-Lei nº 406/1968. Ocorre que o mencionado § 3º trata do conceito "responsabilidade pessoal" que as autoridades fiscais equivocadamente interpretam como […]