Defensoria mantém atendimento sem convênio da OAB-SP

Mesmo sem o convênio com a seccional paulista da OAB, a Defensoria Publica de São Paulo está atendendo normalmente nas cidades onde está instalada. A Defensoria atende também os casos urgentes de moradores de cidades onde a entidade prestava assistência jurídica. Serão atendidas situações de pessoas presas que tenham recebido mandado de citação (carta entregue pelo oficial de justiça com prazo para realização da defesa) e medidas cautelares.

A Defensoria informa, também, que as pessoas atendidas por advogados conveniados até o dia 11 de julho continuam a ter os processos acompanhados pelos mesmos advogados, que serão pagos regularmente. O convênio entre as entidades deveria ter sido renovado na última sexta (11/7).

Dados da Defensoria apontam que o gasto com o convênio em 2007 atingiu mais R$ 272 milhões e registra crescimento significativo nos últimos anos. Segundo a Defensoria, com o valor poderia ser contratado mais de 4 mil defensores públicos substitutos (considerando salário inicial de cerca de R$ 5 mil), número além do necessário para o integral atendimento à população de baixa renda no estado. Para atender todas as comarcas, a Defensoria estima que seriam necessários 1.600 defensores.

Do dia 28 de julho ao dia 8 de agosto estarão abertas inscrições para cadastramento de advogados para prestar assistência jurídica gratuita junto à Defensoria. O edital com todas as informações será publicado no Diário Oficial do Estado nos próximos dias. Outras informações estão no site da Defensoria (www.defensoria.sp.gov.br).

Beto Advogado disse:
15 de julho de 2008 às 18:39

É óbvio que a Defensoria está atendendo gratuitamente. É uma obrigação institucional.
Constatações a parte, os defensores de São Paulo ganham muito mal. com o dinheiro que iria para a OAB eles poderão aumentar seus salários. Agora quero ver manter o atendimento...

Régis C. Ares disse:
15 de julho de 2008 às 21:41

Beto e demais Colegas,

Quem recebe "bem" são os advogados conveniados, que ganham R$ 322,98 por uma ação de alimentos e R$ 615,39 por uma ação criminal no rito ordinário...

E isso, sem contar que os advogados têm que se virar por conta própria, gastando papel, tinta e transporte do próprio bolso; e só recebem ao final da ação (depois de anos), muito raramente no valor integral e descontados 11% para a Previdência Social...

Trabalhar nessas condições é indubitável exercício de filantropia.

Penso que mais vale trabalhar de graça para as pessoas realmente necessitadas.

A Seccional Paulista da OAB está mais do que certa.

Abraços.

Régis C. Ares
Advogado - Santos-SP

Cícero José da Silva disse:
16 de julho de 2008 às 00:53

Meu caro Dr. Júlio – Defensor Público.
Concordo plenamente com o senhor no tocante ao fato de que aqueles que não estão satisfeitos não deveriam se inscrever no convênio.
Por outro lado discordo da sua colocação de que somente honrosas exceções prestam um serviço de qualidade, pois o que se observa é uma calamidade.
Caso o senhor tenha interesse em verificar a excelente qualidade dos serviços prestados pelos advogados conveniados, faça uma visita ao Terceiro Tribunal do Júri, e converse com os Juízes, e funcionários que irão fazer o relato do trabalho realizado por advogados que trabalham por amor.
Meu caro Dr. Júlio nunca tive interesse em me submeter a nenhum concurso público, mas admiro e respeito quem optou por uma carreira pública, ainda mais a Defensoria Pública.
Entendo que a solução definitiva do problema somente ocorrerá com o fortalecimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a eliminação total dos convênios.
Continua...

Cícero José da Silva disse:
16 de julho de 2008 às 00:55

Continuação....
De minha parte Dr. Júlio continuarei a atender aos necessitados independentemente de convênios, pois acima de tudo esta quem é carente e necessita de atendimento, o que procuro fazer no meu escritório, onde atendo pessoalmente a todos sem exceção, dispensando toda a atenção que a pessoa humilde necessita, recebendo inclusive ligações a cobrar fora do horário de expediente.
Procuro também meu caro Dr. Júlio como o faz a maioria dos colegas que conheço, impetrar habeas corpus junto ao TJSP com sustentação oral, e bater as portas do STJ e do STF sem receber um centavo por isso, pagando com recursos próprios estacionamento, papel, toner, combustível e até mesmo o SEDEX 10 para Brasília e a taxa que a AASP cobra para protocolar as petições nas Corte Superiores.
Portanto, meu caro Dr. Júlio existe sim vida inteligente e dedicada fora dos quadros da Defensoria Pública, e merecemos respeito e consideração, o que infelizmente não observo por parte de alguns Defensores Públicos que se julgam acima e superiores a todos do alto de sua arrogância e prepotência, que os fazem até mesmo a recusarem um simples “Boa Tarde”

Flávia Cristina disse:
16 de julho de 2008 às 09:14

Discussões a parte, deveríamos lembrar o objetivo da criação da Defensoria e mais, deveríamos lembrar que muitos colegas desprestigiam o trabalho de alguns, no entanto, se tivessemos apenas brilhantes profissionais a categoria e o próprio exercício de nossa funções não estaria tão prejudicado, como esta atualmente!

Se haverá convênio ou não, não importa, quem faz atendimentos por amor a profissão continuará fazendo, isso é óbvio.

Por outro lado, o trabalho dos profissionais devem ser valorizados sim, qual é a média de valor para se comprar um livro de direito? Seria justo, então receber honorários no valor de R$ 80,00 e calar-se?

Se continuarmos apenas a disputa e não lutarmos pela classe de advogados em breve estaremos TODOS falidos!!!

Que isto possa servir de reflexão ao doutor que fez o péssimo comentário julgando trabalho de terceiros, não se esqueça Dr. de que o que pode ser inteligente para o Sr. pode não ser para outros, assim é o direito!

E mais, se fosse para responder na mesma linha do senhor, eu lhe aconselharia a focar-se em outra área diferente da defensoria, pois não me pareceu, diante de suas ríspidas palavras e do tamanho de sua vaidade que o senhor tenha perfil para atender pessoas carentes e humildes.

Calamidade é alimentar uma fogueira de vaidades quando o que se tem em discussão é um assunto sério, que cuida do bem da vida, instituído constitucionalmente! Isto sim é a verdadeira calamidade. Se há qualidade ou não nos trabalhos desenvolvidos a classe dispensa os comentários do nobre colega, uma vez que, pelo menos de minha parte, não acho que seria o senhor a pessoa certa para julgar.

acdinamarco disse:
16 de julho de 2008 às 09:59

Desculpem-me a insolência, mas "poderia ser contratado mais de 4 mil..." ou "poderiam ser contratados mais de 4 mil..." ?
acdinamarco@aasp.org.br
(PS:criticar Ministro da Justiça pode; repórter, não).

Régis C. Ares disse:
16 de julho de 2008 às 11:19

Sr. J,
Demais Colegas,

Não discordo do Senhor.

Vou um pouco mais longe: penso que NENHUM advogado deveria se inscrever nesse novo "convênio" que a Defensoria Paulista deseja abrir.

Que os Defensores Públicos façam seu serviços e os Advogados o seu trabalho. Cada um na sua...

Não existem Defensores Públicos suficientes ? Paciência... Que o Estado abra concurso e contrate mais Defensores Públicos, oras !

Não vou nem discutir a qualidade dos serviços que eram realizados pelo antigo "convênio", porque a situação já era complicada no começo, na própria triagem, quando o cliente aparecia com uma nomeação para ajuizar "ação de alimentos" quando o problema do cliente era de "investigação de paternidade"...

Me perdoem os que pensam em sentido contrário, mas, ao meu ver, a O.A.B. fez bem.

"Advogado não é relógio"...

Abraços!

Régis C. Ares
Advogado

badu disse:
21 de julho de 2008 às 07:34

José Lopes Guirado, Tietê/SP
Parabéns à OAB pelo posicionamento. O convênio atende a uma parcela muito grande da população que não pode ficar à mercê da ineficiência da Defensoria Pública.
Unidos venceremos!...

TARCISIO disse:
21 de julho de 2008 às 20:37

Prezado Dr. Antônio Cândido Dinamarco:
Por demais pertinente vossa colocação sobre o atropelo verbal cometido pelo autor do texto. Parabenizo vosso conhecimento no tocante à concordância verbal. Entretanto, cumpre-me adverti-lo que, desculpas por minha insolência, Vossa Senhoria também mal versou nossa

TARCISIO disse:
21 de julho de 2008 às 20:39

penosa língua portuguesa. Ou não seria melhor: "desculpem-me pela insolência"?
Abraço

analucia disse:
29 de julho de 2008 às 10:10

Até agora ninguém preocupou-se em ouvir o usuário do serviço. Náo há nenhum cadastro para comprovar estatisticamente a eficiëncia do atendimento. Nem mesmo informam a renda mensal dos clientes. Apenas dizem genericamente que é pobre. Em geral, o que se disputa é o monopólio de pobre. O Magistrato manifestou no sentido de estatizar o serviço, seguindo o modelo inconsciente brasileiro de que até as padarias tëm que ser estatizadas e a iniciativa privada é ruim. Em lugar de se preocuparem em dar autonomia aos carentes para escolherem o advogado de confiança, acabam por violarem a ampla defesa ao impor um advogado do Estado ou do Convënio e quererem autonomia financeira para os Defensores que integram uma elite. Isso é o mesmo que criar uma Delegacia de Ricos para "defender" os pobres. Se criar cargos de Defensores fosse a soluçao, o Rio de Janeiro deveria estar bem melhor do que Santa Catarina, mas náo está. Com esse modelo continuaráo sempre pobres e mantendo uma elite para dominá-los, mas com o argumento de protegë-los. O Brasil precisa adotar é o modelo europeu e norte-americano de assistëncia jurídica em que o cidadáo carente aprovado pela triagem recebe um documento do EStado e escolhe o advogado de sua confiança, o qual será devidamente remunerado. O caminho é a Descentralizaçao da assistëncia jurídica, cujo debate já iniciou em alguns setores.

Você precisa estar logado para enviar um comentário.