A assimilação, no Brasil, da chamada "democracia defensiva", não poderia vir desacompanhada de uma cuidadosa consideração das condições e dos limites jurídicos a observar por quem venha a manejar quaisquer instrumentos defensivos, a fim de que a reação aos ataques desferidos contra as instituições democráticas não provoque danos ainda maiores à ordem constitucional e às […]
