Airto Chaves Junior

é doutor e mestre em Ciência Jurídica pelo programa de pós-graduação stricto sensu em Ciência Jurídica da Univali, doutor em Direito pela Universidade de Alicante (Espanha), professor do programa de pós-graduação stricto sensu em Ciência Jurídica (cursos de mestrado e doutorado) da Universidade do Vale do Itajaí e professor do curso de Direito da mesma instituição.

Opinião: Proposta de carnificina jurisdicional no ‘caso Lula’

Nesta quinta-feira (22/4) o Plenário do STF irá retomar o julgamento do Habeas Corpus (HC) 193726, impetrado em favor do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, especificamente quanto ao terceiro tópico do voto do relator, ministro Edson Fachin. Na semana anterior, como visto, o Tribunal Pleno se manifestou favoravelmente (por maioria) sobre os dois […]

Chaves Junior: Lockdown e controle penal da saúde pública

Há tipos penais pouco percebidos nas práxis jurídica brasileira. O crime previsto no artigo 268 do Código Penal certamente é um desses. Tal como os delitos da Lei de Drogas (11.343/2006), a sua existência é justificada na proteção da saúde pública. É verdade que existem debates diversos no âmbito da dogmática penal que questionam a […]