Bruno Barros Mendes

Garantia da ordem pública: grande guarda-chuva da justiça criminal

Em constante balanço entre o princípio da legalidade e o caráter instrumental das medidas cautelares, nos encontramos imersos em uma intrigante preocupação relacionada ao arbítrio e ao preconceito. Isso ocorre sob o contexto da “garantia da ordem pública”, uma expressão que tem sido frequentemente invocada para justificar prisões preventivas, muitas vezes negligenciando a distinção entre […]

Bruno Mendes: Responsabilidade criminal de gestores e servidores

A atividade de gestão pública é uma tarefa formidável que, longe de ser fácil, revela-se intrincada e frequentemente desafiadora a ponto de ultrapassar a capacidade do gestor público. Esta complexidade muitas vezes excede até mesmo os limites da compreensão humana. Quando assumimos um cargo público, estamos imersos em um universo multifacetado, onde uma série de […]

Bruno Mendes: O Coaf na vitrine da transparência

A década de 1990 chegou ao fim e trouxe consigo desafios significativos no combate da criminalidade organizada. Naquele período, as autoridades perceberam que prender e substituir membros das organizações criminosas não era suficiente para deter o avanço do crime, pois a estrutura dessas organizações permanecia intacta, permitindo que o tráfico de drogas e outros crimes […]

Bruno Mendes: Técnicas de inquirição processual

No âmbito vasto e complexo do sistema judiciário, onde a busca incessante pela verdade se enreda muitas vezes nas intricadas tramas da mentira, surge uma questão de importância crucial. Diante desse desafio árduo de discernir entre narrativas genuínas e elaborações enganosas, é imperativo explorar e compreender a distinção essencial entre dois tipos distintos de mentira: […]

Bruno Mendes: A reincidência e o ‘milagre’ da ressocialização

A maior parte da sociedade brasileira demonstra um afã enorme pela punição e um odioso descaso com os direitos e as garantias individuais dos detentos, como exemplo disso basta analisar as últimas declarações do presidente, os últimos atos do Legislativo e outros fatos que refletem bem os anseios sociais imediatos. Aliás, os brasileiros não conhecem […]

Mendes e Dias: Os crimes tributários em tempos de Covid-19

Infelizmente, em um ínfimo interim, o Brasil e, por óbvio, o mundo viram se agravar uma dura crise econômica em razão da pandemia da Covid-19. Para dirimir o contágio, diversos especialistas, bem como instituições de saúde pública do mundo inteiro, sinalizaram a real necessidade da adoção do isolamento social para, assim, diminuir a curva de […]