Priscila Lima Almeida

Priscila Almeida: A MP 936 e os empregados sem controle de jornada

Como forma de preservação dos empregos e contingenciamento dos impactos causados na economia do país em razão da Covid-19, em 2 de abril foi publicada a Medida Provisória nº 936 [1], que prevê, entre outras medidas, a possibilidade de redução proporcional de salário e jornada e suspensão temporária do contrato de trabalho.     Sendo a hipótese de […]