Sebastião Botto de Barros Tojal

O início desta jornada, que agora completa 40 anos, foi no Largo de São Francisco. Lá desenhamos nosso projeto. A ditadura vivia seus estertores, mas nem por isso deixava de oprimir, agredir, censurar e sequestrar. Havia muita agitação e a faculdade cumpria seu destino de estar na vanguarda da resistência democrática. Estávamos presentes, de tudo […]

Escrevemos no calor do momento e sem conhecimento de todos os elementos em debate. Apesar do desafio — e certa imprudência —,  o fazemos porque o tema exige posição. Como um contrato, o acordo de leniência necessita de estabilidade quanto ao que foi pactuado. Há obrigações públicas e privadas que precisam ser observadas, sob pena […]

Salta a toda evidência, mesmo para o observador menos atento, que o regime político brasileiro padece de inúmeras dificuldades, que, importa reconhecer, não nasceram hoje e, mais, não são produto necessariamente de determinada conjuntura — apesar de muitas vezes agravadas por razões circunstanciais. Em verdade, o que há são inúmeros problemas estruturais, que remetem às […]

A exigência da garantia da segurança jurídica que há de envolver os acordos de leniência tem pautado debates intensos entre especialistas do Direito. Já tivemos a oportunidade de tecer considerações a propósito no passado, como se evidenciou nos artigos "Perspectivas para a segurança jurídica dos acordos de leniência" e "Acordos colaborativos, segurança jurídica e os limites […]