Tiago Ferreira Barbosa

O breve texto que me proponho a escrever toca no tema da interpretação. É evidente que não tenho a pretensão de tratar de temática tão desafiadora, mesmo porque gastaria folhas e mais folhas… De arrancada, serei curto e direto: há freios no ato de interpretar [1]. Diante de uma palavra ou expressão, não há um horizonte […]

O Supremo Tribunal Federal divulgou em seu sítio, no recente dia 15 de maio, importantíssima decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, relatada pela ministra Cármen Lúcia, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, declarando, em conclusão de julgamento, a nulidade das decisões proferidas pela Justiça Eleitoral em cinco estados (Minas Gerais, Paraíba, […]