Alberto de Carvalho

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no início de novembro, a Portaria nº 620, que estabelece, em seu artigo 1º, a proibição da adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho ou de sua manutenção. A portaria considera prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em […]

O julgamento das ADIs 6.586 e 6.587 e do ARE 1.267.879 pelo STF, em dezembro último, fixou a obrigatoriedade — não confundida com vacinação forçada, utilizando-se do poder de polícia da Administração Pública — da imunização por meio de vacina contra a Covid-19, sem que tal obrigatoriedade implique violação da liberdade de credo ou de […]

A pandemia da Covid-19 mostrou desigualdades sociais com forte impacto na vida cotidiana de todos. Na atividade forense não foi diferente. É preciso analisar o quanto as desigualdades podem atingir os processos no Poder Judiciário. Mas fato é que as audiências virtuais devem ser realizadas. A dúvida é como e se para todo o tipo […]