Em um contexto de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, o governo federal editou, entre outras, as Medidas Provisórias 927 e 936, que dispõem de medidas trabalhistas para enfrentamento da crise, sob o pretexto de garantir a preservação dos empregos. As medidas provisórias permitem o manejo de uma série de institutos para desonerar as […]
