O Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, realizada por videoconferência, suspendeu os artigos 29 e 31 da medida provisória 927/2020, em que o segundo tratava da atuação de fiscais do trabalho e o primeiro considerava que a contaminação por coronavírus não poderia ser considerada como relacionada ao trabalho, "exceto mediante comprovação do nexo causal". Desta feita, […]
