A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, nesta quarta-feira (6/8), manter, por 43 votos a cinco, o deputado estadual Natalino Guimarães na prisão. O parlamentar, preso pela Polícia Civil no dia 21 de julho, é acusado de participar da milícia Liga da Justiça, que atua em Campo Grande (zona oeste), no Rio.
Após a decisão, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), corregedor da Alerj, anunciou que abrirá processo para julgar a cassação do mandato do deputado por quebra de decoro parlamentar. A Comissão Executiva Nacional do DEM decidiu expulsar o deputado do partido, aprovando por unanimidade o parecer do senador Demóstenes Torres (GO).
Votaram pela liberdade de Guimarães os deputados Domingos Brazão (PMDB), Dica (PMDB), Marcos Abrahão (PSL), Anabal (PHS) e Álvaro Lins (PMDB). O deputado continua preso na Penitenciária de Bangu 8. Guimarães e seu irmão, o vereador Jerominho, preso desde dezembro do ano passado, são acusados de participarem de milícias, mas negam as acusações.
Álvaro Lins
Em maio, a Alerj tomou posição diversa em relação a outro deputado. Álvaro Lins (PMDB) foi preso no dia 29 de maio pela Polícia Federal, mas foi solto no dia seguinte, pela Assembléia Legislativa. Por lei, a Alerj tem prerrogativa para decidir se um deputado preso em flagrante deve ou não continuar detido.
É de arrepiar os cabelos! Santa barbaridade!
Como os alerjados estão judicando, pergunta-se se o Poder (poder?) Judiciário do Rio de Janeiro está legislando?
Outra pergunta: está em vigor a Constituição da República no Estado do Rio de Janeiro? O Ministério Público encontra-se em férias coletivas?
A que ponto chegamos!
DAGOBERTO LOUREIRO
OAB/ SP Nº 20.522
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