A dinâmica e a persistência da pandemia da Covid-19 têm colocado em xeque alguns procedimentos tradicionais do Direito Administrativo para lidar com a urgência necessária para enfrentamento de uma série de questões, entre elas as contratações públicas emergenciais. A Lei Federal nº 13.979, de 6/2/2020, com as alterações posteriores das Leis nº 14.035, de 11/8/2020, […]
