Pietro Duarte

Hayashi e Duarte: A federação partidária e seus reflexos em 2022

Introdução O presente texto aborda metodologicamente o conteúdo normativo do Projeto de Lei 2522/2015, que altera a Lei 9096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), de forma a instituir as federações de partidos políticos, e seus reflexos nas eleições de 2022, em que serão eleitos presidentes, governadores, deputados federais e deputados estaduais. Aspectos normativos das federações partidárias Segundo o […]

Hayashi e Duarte: A prestação de contas na Justiça Eleitoral

A prestação de contas eleitorais é a ferramenta criada para garantir a transparência às campanhas eleitorais, bem como a atuação político-partidária no nosso sistema eleitoral. A Lei das Eleições (artigo 28 da Lei nº 9.504/1997) confere obrigatoriedade de prestar contas, determinando sua entrega parcial no curso da eleição e de forma definitiva em até 30 […]