Ana Beatriz Aida

O Partido Solidariedade, em 2014, ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 5090, questionando a adoção da conhecida taxa referencial (TR) como índice de atualização monetária dos valores depositados nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Analisando a legislação, temos que os recursos do FGTS são remunerados com […]

Ante o aumento do trabalho remoto, face ao isolamento social causado pela pandemia da Covid-19, o Ministério Público do Trabalho divulgou notas técnicas para auxílio e orientação da atuação das empresas em relação a esse novo modelo de labor durante a pandemia. Frisa-se que, embora possam embasar entendimentos, os documentos contêm notas orientativas, não possuindo, […]

O estágio profissional de estudantes é regido pela Lei nº 11.788/2008, a qual preceitua que o estágio é "um ato educativo escolar supervisionado que visa a preparação do educando para o mercado de trabalho de sua área". Entretanto, para sua constituição é imprescindível a pactuação de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente […]

O teletrabalho é uma forma de prestação de serviços que ocorre, preponderante ou totalmente, em local diverso das dependências do empregador, bem como para sua constituição é necessária a utilização de tecnologias de informação e de comunicação entre colaborador e empresa, de forma que não se caracterize como trabalho externo. Quando for preciso a presença do obreiro […]