é doutoranda em Direito na Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professora de Direito Constitucional e presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-AL.
Iniciado o mandato do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não há dúvidas de que os desafios democráticos — vivenciados na última década e intensificados, sobremaneira, ao longo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro — ainda se encontram entre os principais eixos de preocupação de gestores públicos, cientistas políticos, pesquisadores e, ouso […]
Rememorar a prática do expurgo de ministros do Supremo Tribunal Federal prevista na Constituição de 1937, popularmente conhecida como "polaca" — por suas raízes autoritárias inspiradas na Carta Magna polonesa de 1935 —, pode parecer, em uma análise precipitada, aproximação impertinente na compreensão do atual contexto de esvaziamento democrático brasileiro. No entanto, conforme veremos, a prática constitucionalmente […]
De antemão, adverte-se que a guinada ocorrida nos últimos três anos em prol da retomada do voto impresso no Brasil não é mera coincidência ou fato isolado percebido na ainda incipiente democracia nacional — que sequer completou meio século desde sua retomada com a Constituição de 1988. Na verdade, ataques ao sistema eleitoral se tornaram […]
Entre os vários impactos oriundos da pandemia da Covid-19, temos, no âmbito nacional, desafios postos à realização das eleições municipais. Esse tema que, nos últimos meses, circundou entre as principais pautas de debate de nossas instituições, sobretudo do Congresso Nacional e do Tribunal Superior Eleitoral, resultando na aprovação da EC nº 107/2020 que adiou as […]
Discorrer sobre a realização das eleições municipais previstas até o momento para o primeiro domingo de outubro do presente ano perpassa compreendermos o momento de excepcionalidade que estamos enfrentando. Em março do corrente ano, fomos surpreendidos com o anúncio pela Organização Mundial da Saúde de um vírus de alta transmissibilidade, o agora famoso coronavírus. As […]
