Lucas Esteves Borges

é conselheiro do Carf da 1ª Seção de Julgamento, vice-presidente do Instituto Piauiense de Direito Tributário (IPDT), MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) e pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Consultor Jurídico

Borges e Chaves: Difal: conceito, vigência e impacto

Em razão da edição da Lei Complementar 190, publicada em 5 de janeiro de 2022, muito tem se falado a respeito do Difal (Diferencial de Alíquota). Mas, em verdade, o que seria? Qual o seu impacto para os contribuintes? Qual a discussão atual acerca da sua vigência? Para melhor compreensão do termo e da sua natureza […]

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Borges e Chaves: Uma causa excludente do Simples Nacional

Um dos temas que vez ou outra chegam ao crivo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é a exclusão de empresas do Simples Nacional, quando da constatação de "interpostas pessoas" na sua constituição. Para melhor análise, faz-se necessário tecer algumas considerações acerca da matéria. O Simples Nacional é um regime de tributação previsto pela Lei […]