Iara Cordeiro

Uns mais iguais que os outros! Participar da tomada de decisão dos rumos de nossas vidas faz parte do conceito de cidadania. Inclusive, ela deve ser compreendida para além dos direitos políticos, mas com a incorporação dos direitos civis e sociais. A igualdade entre homens e mulheres em nosso país deu um grande passo com […]

Publicamos aqui mesmo nesta ConJur, no período eleitoral, um artigo sobre violência política de gênero, levando em consideração as violências invisíveis e os aspectos criminais que consideramos essenciais para contribuir, com ferramentas para enfrentá-la. No entanto, no final de 2020 nos deparamos com mais um caso emblemático sobre violência contra a mulher na política: a deputada […]

O Observatório da Violência Política e Eleitoral no Brasil, da Universidade Federal do Estado do RJ (UniRio), classifica em seus boletins a violência política eleitoral como agressão, ameaça, ameaça a familiar, atentado, atentado a familiar, homicídio, homicídio de familiar, sequestro e sequestro de familiar. Entretanto, estas especificações não são suficientes para abarcar todo o universo […]

A publicação da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, foi um grande marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no país. Tanto que em 2012 as Nações Unidas classificaram a Lei Maria da Penha como a terceira melhor do mundo no combate à violência contra a mulher, atrás apenas […]

Foi sancionada e publicada no último dia 8 a Lei nº 14.022, que trata de novas medidas de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Os dados são alarmantes. Antes da pandemia, o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, editado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apurou que foram 263.067 casos de lesão corporal […]

No momento em que o Brasil supera as 60 mil mortes pela Covid-19, um outro debate que permeia o noticiário é sobre o adiamento do período eleitoral. A cinco meses das eleições municipais, deveríamos estar discutindo a troca (ou manutenção) dos comandos das prefeituras dos 5.570 municípios e das Câmaras Municipais brasileiras, como foram as gestões […]