Charlene da Silva Borges

Ao analisar o sistema de Justiça sob um prisma estrutural, é possível afirmar que as mulheres enfrentam graves dificuldades para obter a tutela dos seus direitos, seja no âmbito cível, seja no penal. A violência contra as mulheres é sistêmica e, através dela, hegemonias econômicas e patriarcais se estabeleceram na sociedade [1]. As teorias contratualistas sobre […]

Nos programas de disciplinas e nos manuais de graduação voltados à dogmática penal e processual penal, é comum que se reserve um tópico para o estudo da "lei penal" ou "lei processual penal" no "tempo e no espaço". O tratamento que a dogmática tradicional dá ao tema, em geral, não tem uma perspectiva crítica, como se todos […]

"Eu sigo naquela fé que talvez não mova montanhas, mas arrasta multidões e esvazia camburões. Preenche salas de aula e corações vazios" (Falcão: Djonga) No último dia 10 de julho, uma determinada plataforma digital da grande mídia estampou a seguinte manchete: "Dois homens são presos acusados de fazer delivery de drogas na Zona Sul do Rio". Noticia-se que […]

O Congresso Nacional produziu legislação que, na esteira das recomendações seguidas por todo o mundo, impõe obrigatoriedade de uso de máscaras em determinados ambientes. O presidente da República, ouvidos os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde e a AGU, vetou inúmeros dispositivos da Lei nº 14.019/20. Cuidaremos aqui dos dispositivos atinentes à […]

Neste dia 20 de julho, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), principal diploma legal a pautar, na ordem jurídica brasileira, a promoção da igualdade racial, completa dez anos. Foram dez anos de tramitação, com substitutivos, emendas e significativas supressões, até sua aprovação final em 2010. Para compreender a importância do estatuto como instrumento […]

No dia 30 de junho do corrente ano, o STF analisou dois casos penais semelhantes, cujo desfecho distinto reacendeu um debate jurídico em torno do princípio da insignificância. O ministro Gilmar Mendes absolveu uma mulher, moradora do Rio de Janeiro, acusada de furtar um pedaço de picanha, três tabletes de caldo de tempero de alimentos […]