Marco Antonio Rodrigues

é professor adjunto de Direito Processual Civil da Uerj, procurador do Estado do Rio de Janeiro, sócio de LDCM Advogados, pós-doutor pela Universidade de Coimbra/Portugal, doutor em Direito Processual e mestre em Direito Público pela Uerj, master of Laws pela King’s College London, professor de cursos de pós-graduação pelo Brasil e membro da International Association of Procedural Law, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

Rodrigues e Ribeiro: EC 125 deve ser de aplicabilidade imediata

A relevância como filtro de admissibilidade dos recursos especiais: contribuições para a adequada interpretação da Emenda Constitucional nº 125 No último dia 15 de julho, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) nº 125/2022, que tem por principal objetivo a criação de filtro de admissibilidade dos recursos especiais a serem analisadas pelo Superior Tribunal de […]

Rodrigues e Varela: Dispute boards na nova Lei de Licitações

No último dia 1º, foi publicada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/21, que revoga, na forma prevista do artigo 193 do referido diploma, a Lei de Licitações anterior (Lei nº 8.666/93), a Lei do Pregão (Lei 10.520/02) e parcela da Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei nº […]

Rodrigues e Rangel: Uma necessária reflexão sobre execução

Mais do que uma mera recomendação, tudo indica que a desjudicialização de atos executivos tenha se tornado uma necessidade no Brasil. E o Projeto de Lei nº 6.204/19 parece vir levando essa afirmação a sério. Tanto é assim que tem por objetivo o nada modesto propósito de desjudicializar praticamente por completo a execução civil de título […]