Márcio Pompeu

é advogado, especialista em Direito Público e pós-graduando em Direito Empresarial na FGV-SP.

Opinião: LGPD e decisões automatizadas — onde vamos parar?

Uma das questões mais complexas da sociedade tem sido como usar e proteger os dados pessoais, uma vez que é um dos principais ativos das empresas e do desenvolvimento tecnológico, em especial a inteligência artificial. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD ou Lei nº 13.709/18) chegou com a difícil tarefa de impor uma mudança cultural […]

Pompeu: Inseguranças jurídicas que cercam o canabidiol no Brasil

O direito à saúde está expressamente previsto no artigo 196 da Constituição Federal como dever do Estado, a ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Com a facilitação […]

Pompeu: LGPD, condição para healthtechs captarem investimentos

Nos últimos anos, as startups ganharam a atenção do setor econômico brasileiro, proporcionando soluções inovadoras em diversos segmentos, incluindo o segmento da saúde. Em poucas palavras, as startups podem ser conceituadas como empresas com perfil inovador, dotadas de extrema incerteza quanto ao sucesso, com produto altamente escalável e que utilizam a tecnologia para o modelo […]

Márcio Pompeu: LGPD e contratos entre agentes de tratamento

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) chegou com a difícil tarefa de impor uma mudança cultural sobre a importância da privacidade e a necessidade de manter o controle sobre os próprios dados. Um dos principais objetivos da LGPD é garantir transparência no uso dos dados das pessoas físicas em quaisquer meios, digital ou […]

Márcio Pompeu: A relação entre investidor-anjo e startup

Nos últimos anos, as startups ganharam posição de destaque no setor econômico brasileiro, proporcionando soluções inovadoras em diversos segmentos. A título ilustrativo, podemos citar as mais conhecidas: Nubank, Stone Pagamentos, Quinto Andar, iFood, Loggi, Gympass, entre outras empresas inovadoras brasileiras. Segundo dados do Startup Base [1] da Associação Brasileira de Startups, hoje existem mais de 13 […]