Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert

O cenário no Rio Grande do Sul é desolador. São 417 municípios atingidos e cerca de 1,5 milhão de pessoas afetadas. Ainda não há dados definitivos sobre o número de empresas que perderam tudo ou quase tudo, mas já se fala em cerca de 50 mil empresas e 900 mil empregados afetados direta ou indiretamente […]

Com a recente aprovação emergencial da vacinação contra a Covid-19 pela Anvisa, uma questão começou a ser alvo de discussão e dúvidas entre os operadores do Direito: a licitude da exigência, pelo empregador, da obrigatoriedade da vacinação dos empregados contra a Covid-19. Decidiu o STF, em dezembro último, no julgamento das ADIs 6586 e 6587 […]

A Medida Provisória 927, de 22 de março deste ano, caducou no último dia 19. Sem acordo entre Congresso Nacional e governo federal, o presidente do Senado anunciou no dia 16 que a medida provisória referida iria caducar. Primeira das medidas provisórias editadas pelo governo federal para enfrentamento ao estado de calamidade pública, o referido normativo trouxe […]