Otávio Celso Furtado Nucci

é advogado especializado em Direito Condominial, sócio-proprietário do escritório Nucci e Nucci Sociedade de Advogados, pós-graduado em Direito Empresarial pela Uniseb, coordenador e professor do Curso de Síndico Profissional do Portal dos Condomínios Brasil da Unidade de Ribeirão Preto, professor do Curso de Direito Condominial do Instituto Valente de Educação, professor convidado do curso de pós-graduação em Direito e Gestão Condominial da FAAP — Unidades Ribeirão Preto e São Paulo, coautor do livro "Direito Condominial Contemporâneo" da Editora LiberArs, palestrante e congressista.

Opinião: A cobrança feita por associação a proprietário não associado

A cobrança por parte de associação de moradores em loteamento de proprietário não associado sempre foi tema polêmico, haja vista o que dispõe o artigo 5º, inciso XX da Constituição Federal: "Art. 5º … : … XX – ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;" Quanto ao assunto, o Superior Tribunal de Justiça já […]

Otávio Nucci: Assembleias virtuais x associações de moradores

Com a publicação da Lei nº 14.010/2020, criou-se a falsa impressão de que as assembleias virtuais e/ou a prorrogação dos mandatos dos síndicos estavam autorizadas indistintamente, seja para condomínios edilícios, seja para associações de moradores em loteamento com acesso controlado, popularmente chamado de loteamento fechado. Mas não foi bem isso o que aconteceu, pois, a referida […]