Lucas Ferreira Dutra

Recentemente a Justiça do Rio de Janeiro anulou investigação da Polícia Federal contra um dos maiores bicheiros do estado. O contraventor e diversas outras pessoas eram investigadas pelo crime de organização criminosa, sendo que, durante a deflagração da operação policial, foram apreendidos cerca de R$ 1 milhão em espécie. Conforme a decisão, todas as provas […]

A falta de tecnicidade com que a doutrina e a jurisprudência têm lidado com temas ligados à investigação criminal é alarmante. Utiliza-se de determinadas expressões, sem o correto entendimento do seu significado, apenas para justificar teses e decisões de caráter puramente corporativista ou utilitarista. Um dos principais erros cometidos pela doutrina e jurisprudência reside na […]

Tendo em vista o orçamento limitado e a complexidade para aquisição de bens por órgãos públicos, o uso pelos órgãos de segurança pública de bens apreendidos de criminosos tem se mostrado uma medida salutar e que tem ajudo muito essas instituições no cumprimento de suas funções institucionais. Veículos, embarcações, armamento e até mesmo aeronaves, que […]

A história do "caso Evandro" chegou até boa parte de nós através do escritor Ivan Misazuk, em seu podcast "Projeto Humanos", posteriormente transformado em série. Evandro Ramos Caetano desapareceu em 6 de abril de 1992 na cidade de Guaratuba (PR). Nessa época havia um "surto" de crianças desaparecidas na região, o que vinha causando grande […]

A discussão acerca da (im)possibilidade de a Polícia Legislativa exercer funções de Polícia Judiciária existe há décadas. No dia 4/12/1963, o então senador Arnon de Mello, pai do ex-presidente Fernando Collor de Mello, matou, com um disparo de arma de fogo, o também senador Jose Kairala, em um claro exemplo de aberratio ictus, ou erro […]

É recorrente na prática policial, principalmente das Polícias Militares Rodoviárias e da Polícia Rodoviária Federal, a apreensão de veículos utilizados na prática do crime de contrabando. Ocorre que o artigo 91 do Código Penal, que dispõe sobre os efeitos da condenação, diz que serão perdidos em favor da União os instrumentos do crime desde que […]