Claudia Vieira

Uma primeira questão a ser enfrentada quando o assunto é a quebra de decoro parlamentar é justamente o seu enquadramento conceitual. A escolha do legislador nacional, na maioria dos casos, historicamente, foi por não balizar estreitamente esse conceito, tornando-o ao mesmo tempo largo o suficiente para abranger diversos casos como também impreciso demais, permitindo, assim, a […]

O Estado democrático brasileiro instituído pela Constituição de 1988 tem como linha mestra a manutenção da democracia e o pleno exercício dos direitos individuais, dentro dos quais se encontram inseridos os direitos políticos. A figura do partido político é central no equilíbrio democrático. O trinômio Estado-democracia-partidos políticos é indissociável [1] e coloca os partidos como protagonistas […]