Alexandre Lopez Rodrigues de Aguiar

Alexandre Aguiar: A Constituição Federal e a pós-graduação

Como noticiou a ConJur em matéria publicada em 7 de agosto [1], o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 6 de agosto, que os cursos de pós-graduação são válidos para computar o tempo de atividade jurídica nos concursos de ingresso no Ministério Público, como exigido pelo §3º do artigo 129 [2], da Constituição Federal. Assim, o órgão colegiado julgou […]