é advogado, consultor jurídico, professor de Direito Tributário, doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito Econômico e Social e membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).
Introdução A palavra "decálogo" originalmente se refere aos dez mandamentos que teriam sido entregues por Deus ao profeta Moisés escritos em pedra, no alto do Monte Sinai, para orientar a vida e o comportamento dos seres humanos, conforme evento narrado na Bíblia ("Antigo Testamento", Êxodo, Capítulo 20, versículos 1-17). Por extensão, ao longo do tempo a […]
1) Organização do sistema de ensino superior Apesar de algumas semelhanças, há muitas diferenças entre o ensino do Direito nos Estados Unidos da América e no Brasil, desde a forma e requisitos de admissão à faculdade, formato do curso e currículo, até mesmo os materiais didáticos e métodos de ensino, assim como o regime de trabalho […]
Neste mês de maio, no dia 25, comemorou-se o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, institucionalizado pela Lei nº 12.325/2010, com o objetivo de "mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte", e a mesma lei atribui aos órgãos fiscais a tarefa de […]
A entrada em vigor da Lei nº 14.112, de 24/12/2020, assim como a mais recente publicação de dispositivos dessa lei que haviam sido vetados e cujos vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional em fins de março último, trazem importantes avanços no sistema jurídico de apoio à recuperação judicial de empresas, tão relevante, especialmente neste momento […]
As escolhas de regimes de tributação, no planejamento das empresas, especialmente no final e início de cada ano, sempre geram dúvidas em relação à interpretação da legislação e seus efeitos. Uma delas diz respeito à possibilidade ou não de empresas importadoras-revendedoras de mercadorias reconhecerem crédito não cumulativo das contribuições PIS e Cofins em relação ao […]
O amadurecimento das discussões judiciais sobre a possibilidade de o Judiciário prorrogar o prazo de pagamento de tributos federais como medida de justiça para o alívio da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19 [1] acabou por firmar jurisprudência majoritariamente contrária ao pleito dos contribuintes, afora as já diversas decisões do Supremo em suspensões de segurança, que […]
1) Introdução Aproveitando a passagem da data de 11 de agosto, comemorativa do aniversário de criação das faculdades de Direito no Brasil e também Dia do Advogado, este artigo faz uma viagem no tempo para apresentar uma resumida evolução histórica do ensino do Direito e do Direito Tributário nas faculdades de Direito no Brasil, desde […]
