O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, minimizou a importância do laudo da Polícia Federal que diz que as maletas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não podem fazer grampo telefônico. “Isso diz pouco”, afirmou em entrevista coletiva após a sessão plenária desta quinta-feira (18/9).
“O que interessa é de fato aprofundar essas investigações. Na medida em que se revelam fatos como a participação até de terceirizados, que foram contratados, com pagamento de pro-labore, para fazer essas gravações, nós não sabemos também se essas maletas foram contratadas, se outros modos foram utilizados”, diz o ministro. O laudo da PF foi divulgado nesta quinta.
Para o ministro, é completamente ilícito o fato de a Abin participar de maneira operacional de uma investigação da PF. “Nós estamos falando de trabalho de polícia judiciária, que tem definição na Constituição. Eu não tenho a menor dúvida de que nós estamos diante de um ato flagrantemente ilegítimo”, afirmou.
Gilmar Mendes não quis se pronunciar sobre a possibilidade de esta participação anular juridicamente as provas coletadas na Satiagraha. Para ele, o preocupante é o aspecto político. Segundo o ex-diretor da Abin, Paulo Lacerda, em depoimento ao Congresso, a agência disponibilizou 56 agentes para a operação.
“Estou preocupado hoje é com esse simples fato. Os senhores imaginam esse tipo de colaboração informal entre dois órgãos, e aparentemente agentes da Abin atuando em funções que são de polícia judiciária. Para que? Qual é o modelo institucional que se está desenhando? Se quer uma super polícia? Uma super agência de informação?”, questionou.
Leia a entrevista
Há um laudo, hoje, do Instituto de Criminalística, dizendo que as maletas da Abin não fariam escutas telefônicas. O senhor acompanhou essa notícia? Tem algum comentário?
Gilmar Mendes — Isso diz pouco. Simplesmente afirma que as maletas de que a Abin dispõe não teriam a possibilidade de fazer a interceptação. Também, ninguém afirmou que essa interceptação foi feita pela Abin, pela Polícia, por pessoas contratadas. O que interessa é de fato aprofundar essas investigações. Na medida em que se revelam fatos como a participação até de terceirizados, que foram contratados, com pagamento de pro-labore, para fazer essas gravações, nós não sabemos também se essas maletas foram contratadas, se outros modos foram utilizados. Estamos num mundo muito complexo para que nós tenhamos uma resposta muito simples.
Como é que o senhor vê parcerias entre a Polícia Federal e a Abin em investigações de crime comum? É possível dentro do ordenamento jurídico do Brasil?
Gilmar Mendes — Eu tenho a impressão de que o sistema poderia comportar algum tipo de compartilhamento de informações. Agora, certamente, a ação da Abin, uma agência apenas de inteligência e de informação, como polícia judiciária, realizando investigação, atuando de maneira operacional, é completamente ilícita. Não houve formalização, mas a substituir a Polícia Federal em investigação? Nós estamos falando de trabalho de polícia judiciária, que tem definição na Constituição. Eu não tenho a menor dúvida de que nós estamos diante de um ato flagrantemente ilegítimo.
Levaria à nulidade de provas?
Gilmar Mendes — Não. Não vou falar sobre isso. Eu estou preocupado é com o aspecto político dessa questão. Como é que se envolve uma agência de inteligência numa operação da polícia. E depois a PF diz que não sabia disso. Nós estamos diante de um fato raro, de profunda gravidade.
Judicialmente falando, isso pode levar à nulidade?
Gilmar Mendes — Não vou me pronunciar sobre isso. Estou preocupado hoje é com esse simples fato. Os senhores imaginam esse tipo de colaboração informal entre dois órgãos, e aparentemente agentes da Abin atuando em funções que são de polícia judiciária. Para que? Qual é o modelo institucional que se está desenhando? Se quer uma super polícia? Uma super agência de informação? Ela está submetida a quem? Esses agentes, em geral, da PF, no dever de polícia judiciária, prestam contas ao juiz. Eles são acompanhados pelo Ministério Público. Agora, e os agentes da Abin? Eles estão atuando informalmente? De forma emprestada? Nós estamos diante de um fato de gravidade ainda não vista nesses vinte anos de Constituição de 88.
Do jeito que os fatos estão vindo à público, então, dá a entender que os investigadores não têm limites?
Gilmar Mendes — Os senhores cheguem a conclusão que quiserem. Agora, os fatos são extremamente graves. Inicialmente se falou que havia um agente. Depois dois agentes. De que havia uma parceria apenas estratégica de troca de informações. E agora nós estamos verificando que a operação praticamente foi conduzida pela Abin, que 56 agentes teriam participado. Mais agentes da Abin do que da PF. Isto é de uma gravidade realmente muito séria. Porque sugere o que? Um descontrole, um projeto que fere o modelo constitucional aí está fixado.
Esse mesmo laudo de hoje mostra que apesar de não poder gravar linhas telefônicas de celulares, a Abin tem equipamentos que gravam linhas telefônicas fixas, comuns. O que é vedado. Como é que o senhor vê isso?
Gilmar Mendes — Eu não vou me pronunciar sobre isso, até porque isso é irrelevante. Esse tipo de interceptação pode ser realizado de outra maneira. Os senhores mesmos têm informado que agentes participaram de forma terceirizadas. Então, o fato de um agente não ser funcionário da Abin não vai retirar a responsabilidade desse agente. Como pode não retirar também a responsabilidade da PF. Nós estamos a falar de uma operação conjunta. Por isso que isso tem que ser investigado.
A imprensa brasileira é mesmo cara de pau. Agora os jornais estão cobrando explicações do Ministro Jobim, mas e da Veja? Ela também não deve explicações à respeito deste último factóide?
E o Gilmar Mendes tem que sustentar esta posição inverossímil até o fim, pois, dos males o menor, se voltar atrás vai ficar pior. E justo ele que era Advogado Geral da União na época da privatização das teles com as quais Daniel Dantas está envolvido até a tampa.
Até o Zorro sabe que o delegado Paulo Lacerda deve ter "emprestado" uma maleta da PF para a Abin fazer a escuta.
Só no Brasil a agência de inteligência não pode espionar e investigar, ou seja, desenvolver inteligência...
Imagino a cena na Inglaterra, com a Primeiro Ministro cobrando o MI-5, ou nos EUA o Bush cobrando a CIA, ou pior, a NSA.
Tudo isso para tentar tirar credibilidade do processo que levou DD à cadeia, melou a BrOI e pode levar Lula ao impeachment...
Já disse e repito mil vezes: se grampearem um homem verdadeiramente honesto durante mil anos nada encontrarão, agora, se grampearem o DD, o Lula ou o GM, vai dar flagrante em um segundo de gravação. Só teme o grampo quem está cometendo delito.
Tudo isso demonstra a fossa moral em que se encontra o Brasil atualmente, bandido tem garantia fundamental para cometer delito em paz, policia investigar é crime e juiz mandar prender corrupto é "crise institucional"....
A banana, mais uma vez, está engolindo o macaco! Ninguém mais fala nos bandidos, esses viraram mocinhos, com a chancela do Magnânimo Excelentíssimo, ultramagnífico ministro presidente do STF...A superclasse do Poder criou o "medo coletivo", agora, todos contra a "ABIN-PF"...
Quanta farsa para desviar a atenção...
Alguém certa vez aqui bem disse: "coisas assim, do Brasil tupiniquim..."
Até quando...????????
O BRASIL-CORRUPÇÃO mais uma vez, agredece....
Tem gente que se tivesse três neurônios não escreveria tanta bobagem...
Santa ingenuidade. E quem foi que se adiantou e saiu por ai dizendo que as conversas entre o Ministro e o Senador foram interceptadas pelas tais maletas?
Vocês notaram, não notaram, que o foco mudou?
Ele falou que ninguém disse que foi a Abin quem fez as escutas. Ora, ninguém, só a Veja, o Globo, o Estadão e, pasmem, o próprio Gilmar Mendes!
Aí sai o resultado da perícia... negativo! "Temos que mudar o foco".
Aí o foco agora vai ser a cooperação entre Abin e PF. Ora, os 52 agentes foram utilizados em sistema de rodízio. Não atuaram ao mesmo tempo. Não havia 52 pessoas dentro de uma sala na superintendência da PF, espremidos, planejando um grampo ilegal. Foram contactados de acordo com as necessidades do delegado presidente do inquérito. Se a direção da PF não tivesse boicotado pessoal e material na Satiagraha, não haveria a necessidade de contar com o apoio da Abin.
Outra coisa: vocês acham que o delegado ia fazer uma cagada dessas? Três, quatro anos de investigação jogados fora porque a Abin cedeu servidores?
É isso mesmo, caro Victor, o foco do ministrão (ministro canastrão) muda instantaneamente quando a linha de defesa dos figurões começa a ser derrubada, a fazer água, a cair no ridículo... É o ministro caleidoscópio!!!
Não houve grampo, nem mensalão, nem cuecão, nem dossiês, nem casa da sacanagem de Brasília, nem gastos com cartões. E não se fala mais nisso tudo!
"Esse não vale. Eu quero outro.".
Quem sabe a Kroll, empresa privada que realiza escutas não autorizadas judicialmente não faça esse tal laudo que Fossa Excelencia almeja?
Parabéns olhovivo. E os demais: será que houve o tal grampeamento (dos telefones, claro) do nosso bravo ministro? Já o Dr. Jobim quer a revelação das fontes jornalísticas. Que tal escancarar as da Veja no episódio? Deus me livre.
Eu achava que existia uma tal de presunção de inocência.... Parece que, no caso da ABIN, ela é que tem o ônus de provar a inocência de todos os seus servidores.
VEJA bem a seqüência dos acontecimentos(os FATOS são outra coisa): primeiro a operação da PF prendendo Daniel Dantas, em seguida sai nos jornais que em BSB essa notícia casou o maior rebuliço,pois falava-se que inúmeros políticos receberam dinheiro de campanha do banqueiro( até a Cristiana Lôbo da Globo News fez esse comentário no monento). Em seguida , o McMinistro Gilmar libera habeas corpus mais rápido que fast-food e esculacha com outro colega juiz, pois não admite ser contrariado. E todo mundo cai em cima criticando o McMinistro.
De repente, como por milagre, Abin e PF viram Geni, todo mundo quer jogar pedra ( pra não dizer outras coisas). E o McMinistro, criticado por sua conduta, vira a vítima e o Daniel Dantas um pobre coitado, injustiçado pela dupla do Mal PF x Abin.
E agora essa, PF não é de confiança para emitir laudos, pois não deu a eles ( os interessados) a resposta "certa".
E é essa turma toda faz tudo isso usufruindo do meu, do seu dinheiro pago em impostos. CPI, nesse país, não serve pra nada, só para vitrine dos nossos legisladores ficarem lá como focas fazendo piruetas. O resultado delas acaba sendo inócuo, sempre termina num acordo entre todas as partes.Enquanto isso, o executivo legisla com medidas provisórias a seu bel prazer , deixando de fazer seu trabalho, achando que pode fazer o do outro. Isso é que é país organizado!
Francamente, as instituições brasileiras não têm a menor credibilidade.
Fora Jobim!
Fora Gilmar!
Um que faz afirmações sem provas, outro que quer ser o presidente da república sem ter sido eleito pelo povo...
Fora!
Ah, entendi. O princípio da presunção de inocência só vale para alguns.
Será que alguém já pensou assim? Ora, se não foi a abin, não foi a PF e quem foi que fez o questionado grampo do ministro Gilmar Mendes?
E se foi o Danielzinho que está livre e desimpedido para aprontar outras! Basta ver a sua pregressa atuação no mundo do crime financeiro e de espionagem...O mais são favas contadas. Acordem povo para essa realidade!
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