Bruna Bailov Scaranello

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) é complexo e tem como objetivo implementar políticas de proteção ao consumidor, assim como operacionalizar a fiscalização e autuação de infrações às regras consumeristas. Dentro dessa lógica, o SNDC autoriza que sejam criados órgãos descentralizados federais, estaduais e municipais de defesa do consumidor, de modo que cada […]

São crescentes as discussões sobre o descarte de materiais, entre eles os produtos eletrônicos, tema que ganha relevância com o aumento desenfreado da degradação do meio ambiente e a necessidade de se adotar novas práticas para a sua preservação. É nesse contexto que vem sendo desenvolvido um conceito denominado economia verde, o qual visa a […]

Desde o segundo bimestre de 2020, a propagação da Covid-19 impactou diversas relações jurídicas. Entre elas, há de se destacar o forte impacto às relações de consumo dos mais diversos setores: varejo, aviação e turismo, entre outros. Nesse período de calamidade pública, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e […]