é sócia da Benedetti Advocacia, mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP, associada ao IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), coordenadora da pós-graduação em Direito Previdenciário do Estratégia Concursos
Promulgada em 12/11/2019, a reforma da Previdência se tornou bastante questionável. Sob o discurso da necessidade urgente de se modificar o sistema previdenciário, para salvaguardar as presentes e futuras gerações, a Emenda Constitucional 103/2019 extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição, ao impor uma idade mínima de aposentadoria, que seria de 62 anos para a […]
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, quase 24% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência. Nesse sentido, tendo em vista a relevância do assunto, no dia 8/5/2013, por meio da Lei Complementar 142, entrou em vigor o benefício de aposentadoria da pessoa com deficiência. A partir de então, […]
Um processo em análise pelo Supremo Tribunal Federal, proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), busca desconsiderar o cômputo de carência em períodos de recebimento de benefícios por incapacidade, a fim de ser considerado para concessão de aposentadoria. O benefício por incapacidade temporária, anteriormente nomeado como auxílio-doença, segundo requisitos da Lei n° 8.213/91, é destinado […]
Muito tem se falado a respeito da segunda onda da Covid-19. À espera de uma vacinação que venha solucionar esse incômodo e drástico problema, não só do ponto de vista médico, mas também social e econômico, a doença traz impactos em várias esferas da sociedade e, nesse contexto, não poderia ficar de fora os pedidos ao […]
No dia 12/11/2019, foi aprovada a reforma da Previdência, por meio da aplicação da Emenda Constitucional 03/2019. Nesse cenário, diversas alterações foram inseridas, tanto no que concerne ao cumprimento dos requisitos ante a conquista dos benefícios quanto à mudança relacionada à forma de cálculo aplicada. Em que pese as mudanças tenham sido amplas, a discussão sobre […]
A alíquota SAT (Seguro de Acidentes de Trabalho) e o GILLRAT (Grau de Risco de Incidências de Incapacidade Laborativa decorrentes dos Riscos Ambientais do Trabalho) apuram as alíquotas de contribuições devidas pelas empresas ao INSS, a depender da atividade econômica desempenhada, e que são, respectivamente, destinadas ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios por incapacidade […]
As doenças de natureza psiquiátrica têm aumentado exponencialmente. Por influência dos tempos modernos, com a aceleração da comunicação e a pressão social, as crises de ansiedade, angústia, depressão, bipolaridade, pânico, psicoses e esquizofrenias têm se tornado cada vez mais comuns dentro dos requerimentos de benefícios por incapacidade do INSS. Como se não bastasse, a […]
A reforma da previdência, publicada em 12/11/2019 por meio da Emenda Constitucional nº 103, nitidamente enrijeceu os requisitos para concessão de diversos benefícios previdenciários, bem como desvalorizou, substancialmente, a renda mensal destes pela aplicação da nova forma de cálculo. Benefícios como aposentadoria especial sofreram sensivelmente quanto aos requisitos ao se instituir uma idade mínima, o que tornou […]
