Igor Tavares

Foi alvo de intensa repercussão um recente precedente oriundo do Tribunal Superior do Trabalho, proferido nos autos de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, no qual uma empresa do ramo da construção civil foi condenada ao pagamento de R$ 200 mil a título de indenização por danos morais coletivos, diante da […]

A contratação de trabalhadores por meio de uma pessoa jurídica por eles constituída para prestação de serviços profissionais — que recebeu na doutrina e jurisprudência sua nomenclatura no neologismo pejotização — teve até agora sua validade reiteradamente rechaçada pela Justiça do Trabalho, tanto nos tribunais regionais quanto no Tribunal Superior do Trabalho. O entendimento até então consolidado […]

Os planos de compra de ações são uma ferramenta muito utilizada por empresas para atrair e reter talentos, como forma de estimular a efetiva participação do executivo na valorização futura da empresa. Isso porque eventuais ganhos somente serão auferidos no caso de sucesso do negócio, fomentando o aumento da performance de empregados e alinhamento com […]

É um fato que as criptomoedas se popularizaram na última década. Sem qualquer tipo de lastro e não vinculadas a um sistema bancário oficial, as moedas digitais têm como característica a alta volatilidade. Um dos maiores exemplos é justamente a mais conhecida delas, o Bitcoin. Ele passou de R$ 48,2 mil em dezembro de 2017 […]

Para aqueles que presenciaram o nascimento da indústria de videogames, por meio dos consoles 8-bits e 16-bits, como Atari e Super Nintendo, a mera ideia de se tornar um "jogador profissional" soaria como algo irreal e utópico nas décadas de 1980 e 1990. Ocorre que, com o imenso avanço tecnológico, houve a possibilidade do desenvolvimento […]

É pacífico na doutrina e na jurisprudência trabalhistas que a exigência de exames de gravidez é ilícita tanto no momento de ingresso no emprego quanto no curso do pacto laboral — exames periódicos, de retorno ou mudança de função. A única ressalva (artigo 373-A, inciso II, in fine, da CLT) é nas raras hipóteses em […]