Sara Quental

Os planos de previdência privada, usualmente utilizados como complemento de renda, visando ao acúmulo de patrimônio a longo prazo, atualmente são procurados como instrumento de planejamento sucessório, para agilizar o processo de transmissão de bens aos beneficiários e herdeiros, evitando a demora, os custos da tramitação de um inventário e as despesas tributárias. A reforma […]

A Portaria nº 1298 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada no último dia 17, proíbe o INSS de indeferir o auxílio por incapacidade temporária após a análise preliminar documental, e permite a reavaliação da incapacidade através da perícia médica presencial, que deverá ser agendada pelo segurado no prazo de sete dias após a ciência da comunicação, […]

Antes de findar o ano de 2020, o Ministério da Economia publicou, em 30 de dezembro, a Portaria 424, que altera a idade e, consequentemente, o período de pagamento da cota individual da pensão por morte para os cônjuges e companheiros, considerados dependentes dos segurados do regime geral da Previdência Social e dos servidores civis […]

Em tempos de demissões, devido à crise no setor aéreo com a pandemia do coronavírus e abertura de programas de demissão voluntária, como aconteceu recentemente com os aeronautas da empresa Latam Airlines Brasil, é importante conhecer o direito à estabilidade pré-aposentadoria dos aeronautas, previsto na Convenção Coletiva de Trabalho.  A Convenção Coletiva dos Aeronautas, dispõe […]