Rodrigo Bedritichuk

As análises e notícias sobre as alterações promovidas pelo Congresso à Medida Provisória nº 1.154/2023, que estabelece a estrutura ministerial do governo Lula, parecem seguir o mesmo tom: os parlamentares teriam "esvaziado" e "depenado" alguns ministérios. Nessa ótica de análise, a legislação seria produzida por dois atores monolíticos: de um lado, o Executivo, o governo, ou simplesmente […]

Discussões sobre o modelo de tramitação de medidas provisórias vêm sendo travadas desde… Ora, desde a Constituinte em 1987, quando o instituto foi pensado para substituir o decreto-lei. flickr.comflickr.com De lá para cá, quase todos os modelos possíveis de tramitação já foram aplicados ou pensados: instrução em comissão mista e apreciação em sessão conjunta; instrução […]

A controvertida PEC Kamikaze foi, afinal, aprovada pelas duas Casas do Congresso e promulgada como Emenda Constitucional nº 123/2022 no último dia 14 de julho, a mesma data que marca o início da Revolução Francesa. Evocando outra coincidência de datas, exatamente há cem anos, em 1922, o jurista Carl Schmitt publicava sua obra Teologia Política, […]

Após o presidente do Senado ter devolvido a Medida Provisória nº 1.068, no último dia 15, a prática de devolução de MPs volta ao centro dos debates, levantando questionamentos sobre sua possibilidade constitucional e seus efeitos jurídicos. Efeito processual da devolução de MPs Em artigo seminal sobre o tema, Paulo Mohn traz um apanhado histórico […]

"Mas não estamos agora legislando para heróis e filhos de deuses" (Platão, As Leis, 853c) O pastoreio divino na 'República' e no 'Político' No idealismo da "República", Platão apresenta uma comunidade política perfeita baseada em dois pilares: um rígido sistema educacional e uma organização social justa, fundamentos que levarão os cidadãos à virtude e, portanto, […]

Nas últimas duas décadas, o Brasil teve nada menos do que mil situações relevantes e urgentes que exigiram a imediata alteração do ordenamento jurídico. Em média, foram mais de três casos urgentes por mês, o que faz do Brasil um dos países mais imprevisíveis do mundo. Ao menos na ótica do Poder Executivo, que chegou […]