Não existe Estado policialesco no Brasil. As críticas de excessos cometidos pela Polícia Federal são reações à coragem de não colocar ninguém acima da lei. Esse é o ponto de vista de Luiz Fernando Corrêa, que completou um ano como diretor geral da PF. Em entrevista à Folha de S. Paulo publicada nessa segunda-feira (29/9) e assinada pelo jornalista Lucas Ferraz, Corrêa afirma que quem tem medo de uma polícia forte “tem algum interesse criminoso, não importa quem seja ou onde esteja”.
Leia a entrevista
Que momento vive a Polícia Federal, levando-se em consideração todas as críticas à atuação do órgão, os supostos excessos e a alegação, como fez o presidente do STF, Gilmar Mendes, de que há no Brasil um Estado policialesco?
Luiz Fernando Corrêa — Falta uma boa análise da mídia, que está simplesmente reproduzindo essas discussões. Não estamos em um Estado policialesco porque senão não estaríamos discutindo isso. Num Estado policial não há liberdade. É salutar os atos da Polícia, que é profissional, serem questionados no âmbito da legalidade. O que não pode é alguém constatar um crime e atribuí-lo à Polícia. Aí não interessa quem fale, essa pessoa está errada. Temos como discutir os excessos, nossos atos são todos documentados. Não temos medo do controle. Não quero que me joguem no campo da ilegalidade nem que me tragam ilegalidades. Nossa escuta é toda auditável. Pode haver desvio de conduta? Pode, mas deixa rastro. Não nos misturem com quem não trabalha na legalidade. Temos uma Polícia que passou a ser discutida quando passou a prender determinados tipos de pessoas.
Historicamente, a Polícia no Brasil sempre esteve ligada aos estratos mais altos da sociedade.
Corrêa — O bom é que a sociedade está sendo chamada para discutir o que polícia quer. Estamos dispostos a avançar, prender quem quer que seja. Muitas instituições não têm coragem de fazer o que foi feito [prisão temporária do ex-diretor-executivo da PF]. Aqui ninguém está fora do alcance da lei. Agora querem me colocar no campo da bandalheira, querem tentar minar a boa imagem que a PF tem com a sociedade.
Quem quer fazer isso?
Corrêa — Não sei. Só não se interessa por uma Polícia forte quem tem algum interesse criminoso, não interessa quem seja ou onde esteja. Não confundam zelo, responsabilidade, fiscalização, isso temos. Tenho certeza de que quando o ministro Gilmar Mendes fala, está querendo que essa Polícia, dentro da legalidade, tenha o controle e avance cada vez mais. Polícia e Judiciário não têm confronto, somos uma cadeia em que nenhum dos dois cumpre a função se houver desavença. A Polícia não existe fora do âmbito do Judiciário. Se minha prova, por mais perfeita tecnicamente que seja, não tiver com a legalidade perfeita, não tem conseqüência social. Entendemos muito bem em uma cadeia de Justiça criminal, Polícia, MP e juiz. Tentam fazer briga, mas, institucionalmente, essas instituições têm noção de que trabalham juntas. As pessoas fazem suas manifestações institucionalmente ou pessoalmente. Nós só trabalhamos e falamos via relatório.
Há desconfianças. Gilmar Mendes, por exemplo, questionou o laudo da PF que atestou que os equipamentos da Abin não eram capazes de fazer o suposto grampo. Nelson Jobim (Defesa) fez o mesmo.
Corrêa — É um desconhecimento de quem fala. Os repórteres deveriam procurar saber o que é um laudo, que não pode ter uma vírgula a mais do que é solicitado. Ele responde objetivamente. Uma pessoa, quando quer fazer uma análise do laudo, tem de pegar o que foi pedido e o que o perito respondeu.
Desconhecimento das próprias autoridades?
Corrêa — É. Mas o que posso fazer? Estamos no estado da arte em perícia. Não há outro país, Polícia nenhuma, que faça algo em termos periciais que a PF não faça no mesmo nível.
A prisão temporária do ex-número dois da PF, Romero Menezes, deixou muitos na corporação assustados.
Corrêa — Um desconforto para todos.
Falam de uma suposta rixa entre o superintendente do Amapá, Anderson Rui Fontel, e Romero Menezes. Outros dizem que o senhor seria o verdadeiro alvo.
Corrêa — Há tese para tudo. Onde há um grupo, há desavenças. O que ninguém está autorizado a fazer é usar sua função para resolver desavenças pessoais. Se tiver uma boa prova, não interessa se é o diretor-geral, o ministro, vai quem tiver que ir. A questão do Romero tem tese para todo lado.
A Associação dos Delegados da Polícia Federal quer blindar a diretoria da instituição, com a criação de uma espécie de foro privilegiado e regras para pedido de prisão contra diretores. O que o senhor acha?
Corrêa — O país tem que decidir se quer foro privilegiado, e distribui isso a todos que têm papel importante, ou não tem para ninguém e restringe a casos. Não vou emitir parecer, pois é uma matéria a ser discutida pelo Parlamento.
A Operação Satiagraha, por tudo o que ela representou, pode ser considerada um divisor de águas para a PF? O fato de agentes da Abin terem atuado sem ter havido uma comunicação oficial, por exemplo, pode alterar algo em futuras investigações?
Corrêa — É questão de mérito. O que todo mundo fala com desenvoltura, e podem falar, porque são pessoas que estão ou emitindo alguma opinião ou não têm o compromisso que temos. Tudo é objeto de inquérito: um da operação propriamente dita e outro apurando os eventuais desvios de conduta [do delegado Protógenes Queiroz], que podem ser confirmados ou não. No final desse inquérito vamos falar o que aconteceu sob a ótica técnica. Mas o sucesso de uma operação não legitima desvios de conduta.
Mas, por causa disso, será alterada a forma de colaboração da Abin?
Corrêa — As instituições do Estado são complementares, um único serviço público. É recomendável que todos operem em conjunto. Só quero sair do emocionalismo. Colocam tudo em lado opostos. Não podemos desgastar a máquina ou penalizar a instituição em nome de desvios de conduta individuais. Até para manter intacta a estrutura do Estado, porque senão a legislação vem e restringe. O mau uso da regra não pode acabar com ela. Daqui a pouco o Estado fica engessado.
O senhor quer aplicar na PF elementos da gestão empresarial. O que mudará no órgão?
Corrêa — Não temos uma política de gestão. A Polícia se formou recrutando gente para cumprir atividade finalística, foi ganhando corpo, tem de haver gestão dessa massa de trabalho. Historicamente, a Polícia sempre trabalhou de forma reativa. Problemas e demandas vão surgindo e ela vai resolvendo. Isso vai gerando distorções.
Quais distorções?
Corrêa — Aqui se resolvia no improviso, na reação, tivemos ingressos maciços, concentrados em pouco tempo, e depois um longo tempo sem concurso. Em vez de pirâmide, temos um vaso disforme. É importante o indicador pois há outra questão central na nossa administração que é a descentralização.
A centralização foi um problema da gestão Paulo Lacerda?
Corrêa — É um problema. Toda administração centralizada contraria qualquer boa técnica de gestão. Mas ela era conseqüência e necessária. A administração do Paulo Lacerda, quando centralizou, estava em um momento de redesenhar a cúpula da polícia em diretorias. Ele concentrou até para fixar doutrina. É normal que a próxima administração consolide essa etapa e descentralize.
Polícia forte é uma coisa. Polícia dada a pirotecnivas - a começar pelos nomes ridículos de mandados judiciais - é outra coisa muito diferente. É pura propaganda enganosa em detrimento dos direitos individuais.
digo, pirotecnias.
Nao sei como falam em estado policial, em exageros. NUNCA se pega ninguém grande. O STF nunca condenou ninguém em ação originária. Quando as causas ultrapassam o segundo grau, quase tudo é anulado. E ainda falam em estado policial?!?!?!?!?
Afinal de contas quem é contra a Polícia Federal? E por quê?
A PF tem apoio do povo, não adianta tentar minar a instituição. Tem apoio do governo federal também. Não adianta tentar gorar.
Na entrevista do diretor da PF se observa muito mais cautela e prudência do que naquela do magistrado presidente do stf...
Realmente ainda não há um Estado policialesco em sua plenitude, mas a descontrolada proliferação dos instrumentos de escuta por instituições diversas das policiais, acena com o monitoramento da sociedade à concretização do projeto de continuidade e permanência no poder.
O conceito de polícia forte e o seu enaltecimento são características dos governos totalitários.
A polícia é fundamental e indispensável para a instalação de toda e qualquer espécie de tirania, pena que a oposição é pífia e se comporta com indiferença a tão escancarada realidade.
Nenhuma polícia é e nunca será a salvadora da nação, cabendo-lhe somente responder pelas atividades de segurança pública, entretanto, manipulada pelo sistema e sob a deslumbrante propaganda de combate ao crime organizado, é capaz de enredar espetáculos que resultarão em choro e dor à nação.
E as macacas de auditório da PF continuam a todo o vapor.
Quanta diferença da entrevista do gilmar.
Quem dera o STF tivesse uma administração a altura da Polícia Federal!
Deve ser duro ver a PF a frente das instituições que estão em pleno estado de falência!
O grande problema do pais e que as autoridades e todos os assuntos da sociedade, estão na pagina policial.
Mais duro e quando uma parte dos principais telejornais tem parte policial....
Bingo, Dr. Correa. Os amigos do ilícito, aqui mesmo, se mostram (mais ou menos, pois a maioria se esconde com apelidos)defensoras dos quadrilheiros banqueiros.
Assim como os comentaristas abaixo, presto integral solidariedade à PF. Só os amigos do ilícito não querem Polícia forte. E eles em breve devem ser identificados e minuciosamente investigados.
Por primeiro, em um país minimamente sério o sr. Corrêa já estaria no "olho da rua", mas, literalmente "PRESO", mas não, ele blafesma à vontade, é o dono absoluto da verdade, está acima da Lex Mater e de tudo, por conseqüência, do próprio ordenamento jurídico. Que vá para o inferno com os seus famaliás conceitos. Por outro contexto, "santa" Inquisição; crítica desarrazoada ao preclaro Ministro Gilmar Mendes, e por aí afora, é duro de digerir, por mais urbanos que queiramos ser. Quanta estultice, meu Deus? A polícia neo nazista implantada no Brasil tem o abissal poder de devassar a vida de todos os cidadãos, incluindo-se, a maioria, esta sim, absoluta, de bem? Os meios justificam os fins? Quanta aberração jurídica, é melhor ir pro paranazão pescar piaba....
...mas como é desbocado e mal educado esse tal de paulo jorge. Aprenda a ter bons modos menino. Não lhe ensinaram ser respeitoso? Gilmadete de uma figa!
Prezado Patuléia, despreze às ofensas gratuitas e parta para o confronto mais sensato e responsável. Se a sua pretensão é conviver com uma polícia nos moldes de uma nazista, creio que - incrivelmente - nasceu no país errado. Opiniões como a sua é que nos convence cada vez mais que falta muito para este país se tornar uma nação séria. Sugiro mais respeito à Excelsa Corte, assista, por exempolo, as sessões plenárias(TV JUSTIÇA), e veja a atuação do preclaro Ministro Gilmar Mendes e, dos demais pares. Juízo e mais reflexão saudável, contudo, sem mais agressões levianas e irresponsáveis.
Polícia neo nazista? Quanta bobagem...
Quem se posiciona acima da verdade é Gilmar Mendes e não Luiz Fernando Corrêa. E em um país minimamente sério, Gilmar Mendes nunca chegaria a uma Suprema Corte. De políticos já estamos cheios, queremos juristas de verdade no STF...
Por que será que somente advogados são cheios de elogios em relação a Gilmar Mendes? Patuléia, o que vc acha disso?
Parabéns, Dr. Luiz Corrêa. Também não vejo nenhum estado policialesco como o Dr. Gilmar Mendes faz questão de afirmar. Vejo sim, um estado de criminosos, onde somente estes tem direitos e a sociedade não tem direito a nada, não tem direito a ver criminosos condenados, não tem direito a ver o dinheiro desviado pela corrupção devolvido. A Polícia Federal defende o direitos da sociedade que também são direitos fundamentais. Gilmar Mendes defende apenas os direitos dos criminosos e esquece de outros direitos que também merecem ser preservados.
Aliás, por que será que somente advogados criminalistas ricos e grandes tributaristas é que teceram elogios a Gilmar Mendes. Supondo-se que existam mesmo Habeas Corpus denegados pelo TRF-3 e pelo STJ impetrados por Daniel Dantas_ única hipótese de o STF atuar no caso_ Habeas Corpus aliás, nunca comentados, sem relatores, sem julgadores, sem números, não seria o caso de se pensar: puxa, os habeas corpus não foram aceitos pelo Juiz de Primeira Instância, nem pelos de segunda, nem pelos de Terceira. Todos os magistrados erraram, a polícia federal errou, o Ministério Público Federal errou ( nem vou discutir a opinião pública, embora tenha ido contra a versão imposta pela mídia, o que já sugere uma visão crítica desenvolvida), e apenas o Presidente do Supremo, ex-advogado Geral da União na época em que Daniel Dantas era íntimo da Presidência, acertou " brilhantemente"? Felizmente, o mundo continua e determinadas pessoas passam. Antes até do que imaginam.
ORA, A REAL VERDADE É QUE A POLÍCIA FEDERAL ESTA CUMPRINDO COM SEU MISTER, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ESTADO POLICIALESCO, A FEDERAL PRENDE QUEM QUER QUE SEJA,O FAZENDO COM BASE, PORTANTO CUMPRE A LEI, CORRETA A ENTREVISTA DE SEU DIRETOR, LUIZ FERNANDO CORREA, SOMENTE QUEM TEME A POLICIA SÃO OS FORA DA LEI.
SERÁ QUE TEM ELEMENTOS COM A BARBA DE MOLHO, O POR QUE CRITICAR O QUE NÃO É REAL? EIS A QUESTÃO!!!
ESPERO QUE A POLICIA FEDERAL SEJA ALTIVISTA E SAIBA ENFRENTAR SEUS AGRESSORES.
BRASIL, VAMOS AMAR ESSA PÁTRIA MÃE.
QUEM NÃO DEVE NÃO TEME,
Não discordo em vários pontos de Luiz Fernando Corrêa. Contudo, o que se verifica é que há excessos sim. Vi uma entrevista de um magistrado, ao comentar o tema, falando de um caso em que ele autorizou, a pedido de um delegado da polícia federal, a escuta telefôica de um suspeito. Autorizou por 15 dias. No passar desse 15 dias, o delegado pediu a renovação por mais 15 dias. Foi aceito pelo juiz. Aco cabo desses outros 15 dias, veio um pedido pra prolongação da escuta por mais 6 meses. O juiz ao pedir mais detalhes do delegado sobre as razões de tal pedido,m obteve como resposta: "é que eu ainda não consegui nada". Ora, que absurdo, total falta de noção do que é um procedimento legal de investigação.
Luiz Fernando Corrêa,
não vou me submeter à sua polícia e nem por isso sou criminoso. Analise aprofundadamente a CF de 1988 e verás que a PF está abusando muito, por mais que tenha boas intenções.
Faça o seu trabalho, mas nos limites da lei.
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