O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, questionou em entrevista à Folha de S. Paulo qual projeto político está por trás das operações irregulares da Abin e da Polícia Federal. O ministro defendeu uma reforma política para mudar as eleições e nega que seja pretensão do Judiciário substituir o Legislativo.
Em entrevista aos repórteres Andréa Michael e Felipe Seligman publicada nessa segunda-feira (29/9), o ministro ainda declarou que o aparato policial do Estado está fora do controle e tenta não se submeter ao Poder Judiciário.
Leia a entrevista
Folha — Depois de 20 anos, o que está ultrapassado na Constituição?
Gilmar Mendes — Temos de situar esse texto na história. Saíamos de um processo ditatorial, de insegurança total. Imaginava-se que o porto seguro era a Constituição constitucional, o que levou a um texto mais analítico. Tínhamos um quadro inflacionário muito evidente no governo [José] Sarney, que ao final chegou aos 84,32% ao mês. Não por acaso a Constituição incorpora direito à revisão de vencimentos, à correção no âmbito da Previdência. Mas a grande vitória do Brasil no campo político foi conseguir maioria constitucional para fazer as reformas, independentemente da alternância de poder. Não sou favorável a uma miniconstituinte. O texto constitucional não comporta esse tipo de aventura.
Folha — O que precisa mudar?
Gilmar Mendes — É urgente uma reforma política. Os senhores [da imprensa] têm registrado a absorção de funções do Legislativo pelo excesso de medidas provisórias, a presença excessiva de suplentes no Senado. Isso passa pela revisão do modelo eleitoral.
Folha — Recentemente houve críticas de que o STF, com seus poderes, estaria legislando.
Gilmar Mendes — É uma crítica inevitável. Não se trata de uma opção do STF em face da moda. Decorre do texto constitucional. Há um problema de funcionalidade decorrente do próprio mecanismo do sistema eleitoral, que adotamos desde 1932, o modelo proporcional, que dificulta a formação de maioria para um modelo decisório e está produzindo distorções. De um lado, a intervenção excessiva do Executivo, distorções na realidade orçamentária, que acredito ser um ponto sério de reforma, para ter um Orçamento digno deste nome, real, efetivo, minimamente impositivo. Você pode ter necessidade de adaptação, mas hoje temos grandes problemas, inclusive da manipulação do sistema político, pelas tais emendas parlamentares. A feitura do Orçamento à medida que a fila anda, com a abertura de créditos extraordinários a cada momento para situações que são corriqueiras. É preciso rediscutir.
Folha — Isso vai e volta.
Gilmar Mendes – É como se fosse reformar um avião em pleno vôo com seus próprios passageiros. Essas pessoas se perguntam: “O que vai acontecer comigo?”. Dizem: “Mas esse modelo é bom porque ele propiciou a minha eleição”. Por isso que é difícil, mas o país reclama. Não temos no Supremo Tribunal Federal qualquer pretensão de substituição do Legislativo. Mas, muitas vezes, temos atividades complementares.
Folha — Por que a súmula do nepotismo não foi cumprida?
Gilmar Mendes — Trata-se de um fenômeno que é jurídico, constitucional, mas que é político e cultural. Isso existe no Brasil desde sempre. Está sendo cumprida. É uma questão de tempo.
Folha — O sr. tem uma formação técnica, mas também ocupou cargos por indicação política. Como o sr. vê essa relação?
Gilmar Mendes — Acho importante, porque me dá visão mais complexa das coisas. Primo por coerência. As posições que sustentei, por exemplo, no governo Fernando Henrique, eu as sustento hoje com a mesma transparência. E em temas absolutamente antipáticos, que defendo por convicção, como prerrogativa de foro e todos os temas ligados ao Estado de Direito.
Folha — Daí as críticas de ter concedido tão rapidamente um habeas corpus a Daniel Dantas?
Gilmar Mendes — Concedi nesse caso, como em todos os que chegam ao tribunal relacionados a inúmeros anônimos.
Folha — No caso da Operação Satiagraha, o senhor declarou recentemente que não era legal a atuação da Abin como polícia judiciária.
Gilmar Mendes — Disse o seguinte: inicialmente, essa participação foi negada. Depois se disse que houve uma cooperação tópica para assuntos estratégicos. A terceira versão foi a de que participaram dois ou três servidores previamente designados. Em outro momento se descobrem que eram 52 agentes da Abin, e depois 56 agentes, e não sei se paramos por aí. Revela-se também uma quantidade enorme de dinheiro despejado nisso. A Abin não foi subsidiária. Pergunto: pode haver uma cooperação nesse nível? Quem autoriza?
Folha — Sua opinião.
Gilmar Mendes — Entendo que não. Isso é indevido e não estou a discutir provas, estou a dizer: que projeto político se escondia atrás disso? Era criar o quê? Uma super Abin e PF, uma fusão delas duas? Será que foi disso que nos livramos a partir da revelação desses fatos? Que projeto se escondia atrás disso? Que a Constituição não contempla eu não tenho a menor dúvida. Polícia judiciária é atividade da Polícia Federal. Que possa haver alguma cooperação, pode haver. Pode-se considerar como cooperação quando a presença do órgão de cooperação é maior do que a do órgão que recebe o apoio?
Folha — Qual o reflexo disso sobre a legalidade da operação?
Gilmar Mendes — Sobre isso nem falo. A questão concreta não tem relevância alguma, a não ser no momento em que ela ilumina o projeto institucional que estava por trás disso. E acho que era extremamente perigoso para a democracia. Uma mente perversa pensou isso.
Folha — Qual é o impacto institucional do grampo telefônico do qual o sr. foi alvo?
Gilmar Mendes — No plano institucional, tenho a impressão de que há algum tempo o Brasil denuncia o descontrole dessas áreas e de alguma forma nós até toleramos e legitimamos esse processo, como o vazamento sistemático, a não-punição dessas pessoas. Isto nos demandava uma reação. Mas quando a questão se alçou a esse plano de ouvir senadores, ministros do Supremo, e quando isso se comprovou, então isso chamou a atenção da sociedade e atingiu aquele limite no qual é preciso dizer basta. É preciso que haja uma reação porque nós estamos na verdade no plano do excesso das anomalias. Tenho impressão que foi nesse sentido. O presidente se sentiu atingido, os presidentes das Casas se sentiram atingidos, todos se sentiram de alguma forma afetados por isso. Nós todos no Judiciário de alguma forma éramos afetados por isso e também co-responsáveis, porque deixamos isso crescer sem limites.
Folha — Mas quem está fora de controle?
Gilmar Mendes — Acho que o aparato policial. Claro que há outros problemas, mas obviamente que se tolerou esse tipo de coisa e o aparato policial, com suas negociações com a mídia, se autonomizou diante do próprio Judiciário. A Operação Têmis [Deusa da mitologia grega que era convocada em julgamentos de magistrados], por exemplo. Se deu esse nome por quê? Sendo uma investigação que começou no âmbito do próprio Poder Judiciário, mas quando ela vai para a polícia ela ganha esse nome. Pensado para denegrir a imagem do Poder Judiciário. O relator [ministro do STJ Felix Fisher] decide não prender os eventuais envolvidos e é desqualificado por delegados da Polícia Federal. As representações que ele fez para o Ministério Público resultaram arquivadas. Ontem, eu li os episódios envolvendo o ministro Fisher e me senti um pouco envergonhado de não ter reagido.
Folha — Mas ficar preso ao debate não tira o foco das investigações?
Gilmar Mendes — Isso não tem nada a ver com o combate à impunidade. Estou falando como quem trabalhou na lei de interceptações telefônicas, na lei dos crimes organizados, na lei de lavagem de dinheiro, eu estava no Ministério da Justiça nesse período. Não se trata de nenhuma transação. Agora, combate ao crime organizado dentro dos ditames do Estado de Direito. É possível combater o crime organizado dentro das regras do Estado de Direito? É e é isso que se quer.
Folha — E o projeto de lei para punir o vazador que aborda também a punição de jornalista. Isso fere um preceito fundamental?
Gilmar Mendes — Não conheço o projeto do governo, mas tenho a impressão de que nós temos hoje um tal descritério e um tal descontrole no vazamento que temos que fazer uma séria atuação nesta área. Que se abra inquérito imediatamente ao vazamento. Hoje temos um problema muito sério e isso é um problema do governo.
Já passou da hora de se pensar em ação penal popular, em face desses arquivamentos e, ainda, por jamais ter sido proposta denúncia em casos de vazamentos de conversas editadas. Como titular da ação penal e "fiscal da lei" (bah!), o MPF está deixando a desejar.
Eu, ao contrário do CONJUR, vejo um projeto político nas ações do ministro gilmar mendes (que parece ter uma atração sem limites pelos holofotes, não sai da imprensa, ao contrário da antecessora, Ministra ELLEN GRACIE, discreta como deve ser o magistrado). Tomara que o tal projeto tenha o mesmo resultado daquele obtido pelo seu mentor, Jobim, que queria ser vice da chapa do Lula e hoje está devendo explicações para o Exército e Abin acerca de informações sobre aparelhos de escuta...
Gilmar Mendes comprou a briga para defender Dantas. Me pergunto, por que em vez de imiscuir-se tanto em assuntos do governo e policia não cuida de averiguar se houve ou não crimes cometidos por Daniel Dantas? Gilmarzão, dá um tempo que sua figura já está ficando desgastada.
Daqui a pouco o senhor gilmar mendes, ira propor o fechamento das policias, do ministerio publico e do governo britanico.
A verdade e uma so, hoje todos tem olhos e ouvidos e a imprensa a boca.
O julgamentos deverão basear-se nas provas colhidas, sem magicas juridicas....ou sonhos.
Ainda não há um Estado policialesco em sua plenitude, mas a descontrolada proliferação dos instrumentos de escuta por instituições diversas das policiais, acena com o monitoramento da sociedade à concretização do projeto de continuidade e permanência no poder.
O conceito de polícia forte e o seu enaltecimento são características dos governos totalitários.
A polícia é fundamental e indispensável à instalação de toda e qualquer espécie de tirania, pena que a oposição é pífia e se comporta com indiferença a tão escancarada realidade.
Nenhuma polícia é e nunca será a salvadora da nação, cabendo-lhe somente responder pelas atividades de segurança pública, entretanto, manipulada pelo sistema e sob a deslumbrante propaganda de combate ao crime organizado, é capaz de enredar espetáculos que resultarão em choro e dor à nação.
A turba manipulada quer pão e circo. E as defende com garras e dentes. Talvez um dia, depois de muita escola, essa turba diminua de tamanho.
O gilmar não tem o que fazer. Fala em ação espetaculosa, porém não sai da mídia. É realmente um circo no qual ele quer ser o ator principal, para tanto deveria pintar a cara e colocar um nariz vermelho em forma de bolinha. Seria bem adequado as suas atitudes.
Para de falar e vai trabalhar!
O que gilmar quer dizer e que o Poder Judiciário esta a reboque da PF.,
E agora a nação sera rebocada pelo STF.
Viva a republica de todos, menos do povo.
o único projeto político explícito é o do supremo presidente para 2010. Sua excelência (sic) defensor intransigente das privatizações do (des)governo FHC, está em plena campanha política. Só cego e mau-caráter não quer ver.
o problema do GM, supremo qualquer coisa, é a popularidade do Lula que não para de cresce:oito em cada dez brasileiros estão felizes da vida com o desempenho de Lula.
Tudo cai, menos a popularidade do homem. Isso deixa FHC e seus amestrados loucos da vida.
A polícia deve ser contida pelo Judiciário, e essa ensaiada de autonomia fere o Estado Democrático de DIREITO. Os juízes estão sendo pressionados, e isso por si só já é preocupante. Parabéns o ministro pela atuação firme em defesa da Constituição. Será que não tem ministro do governo lula querendo se promover a candidato presidencial utilizando-se da ação policial? Aquela coisa de "caça aos corruptos", igual a caça aos marajás de tempos idos.
Existe Prados de policiais e MPs, não é mesmo?
O presente, "cumpro", nos dá certeza. "cumprirei", o futuro, pode ocorrer ou não. Já na construção do ministro “está sendo cumprida" acrescenta-se a idéia de promessa, de não compromisso. Assim, é pela palavra, que a pessoa culta conhece aqueles que falam. Infelizmente, o Brasil é um dos países do analfabetismo funcional. Parabéns ao engenheiro Quintela ao comentar o tema com pelo meio correto da norma culta no discurso.
E tem professor universitário que por ser analfabeto funcional deveria ser alfabetizado, conforme cartilha básica de política e ideologia, pois só analfabeto político e funcional não percebe que o presidente supremo começou a corrida para ser candidato (tertius) da direita em 2010. Claro, será atropelado por qualquer candidato lulista. Nessa campanha, é preciso factóide permanente. O atual factóide da direita é a lenda do estado policial. Aliás, onde andavam essas figuras nos anos de chumbo?
(continuação)...
Não sou favorável ao vezo brasileiro de ansiar por salvadores da pátria. Sempre sustentei que cada um deve fazer sua parte para galgarmos a um estágio melhor. Tenho feito a minha, do modo como me é dado poder: escrevendo, dividindo minha opinião, participando do debate. Mas folgo em saber que nossa Suprema Corte está representada pelo Ministro Gilmar Mendes. Há nisso certeza de segurança jurídica, considerados os limites da capacidade humana.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Lúcida. É assim que classifico a entrevista do Ministro Gilmar Mendes. Digna de emanar do Presidente do STF. Aponta sem temor de críticas ou classificações pejorativas os problemas que vivemos. Põe o dedo na ferida aberta e vaticina o rumo que se deve adotar para curá-la. Para quem sabe ler, um pingo é letra.
O Ministro denuncia o descontrole de certas áreas, em especial o do aparato policial que se autonomizou, e com acuidade compreende que o ponto limite foi atingido. Sua afirmação de que chegamos ao limite deve ser bem compreendida. Não significa que anomalias são toleráveis e o que é intolerável são os excessos de anomalias, como pode parecer à leitura açodada. Quer significar que a rejeição e a reação a certas situações anômalas são um processo, que passa pela tolerância dessas situações em estado embrionário e que se desenvolve ganhando corpo até atingirem um tamanho e forma que reclama intervenção enérgica urgente. Nenhuma anomalia é tolerável. Elas, contudo, passam no cotejo com uma escala de prioridades que exige a concentração de esforços sobre outras questões. Mas, quando no processo de seu metamorfoseamento, adquirem corpo cintilante, tornam-se visíveis, e passam a ser absolutamente intoleráveis, essas anomalias tornam-se o vórtice das atenções, o ponto centra das prioridades a serem resolvidas, o fato nocivo a reclamar medidas urgentes.
(continua)...
Mais bobagem, "suposto" professor AP? Esgote - em nome da própria responsabilidade - mais o bom senso! Aproveito para parabenizar as sempres lúcidas opiniões do preclaro professor e jurista Sérgio Niemeyer. Aliás, é de registrar, que já tive a oportunidade de assistir algumas palestras do ilustre e reconhecido jurista.
Parabéns, Quintela (Engenheiro).
O direito está privatizado nesse país de elites!
E quem lhe conferiu o papel de corregedor do Conjur, hem vulgo trinchão?
Além de reacionário, assiste palestras e, pelo visto, sai sem entender nada.
Ratifico: a direita está esperneando, como é de seu direito. Só. Apenas isso.
Ô Armando, faça terapia para identificar essa fixação pelo ministro do STF. A propósito, ele nem sabe que vc existe.
...nossa, gilmadetes reunidas e agitando bandeirolas?
...e o supremo sabe que você existe olhovivo? Nossa quanta gente reunida para louvar o presidente supremo do supremo.
As imbecis e estultas observações do "professor de plantão" ARMANDO DO PRADO, se encaixam muito mais no perfil "do idiota que não sabendo em quem atirar, foi procurar o diabo para se confessar". O cara assume uma postura típica dos que adotam comportamento repulsivamente CANALHA; não respeita as lúcidas opiniões de leitores ( na maioria), que ao contrário do virtual famaliá, emitem opiniões pertinentes e sensatas. Mas o tal "professor de araque", talvez, carrega uma carga de frustração(NÃO É E PELO JEITO, NUNCA FOI OPERADOR DO DIREITO!), que demonstra até mesmo a necessidade de ajuda de um competente profissional da psiquiatria; contudo, já não bastando os seus impropérios agressivos e ilógicos, vem destilar um veneno típico dos infelizes e desarrazoados. Vá te catar professorzinho medíocre e de araque. ARMANDO DO PRADO, A VOZ DOS FAMALIÁS E ESTULTAS!!!
A polícia deve ser contida pelo Judiciário, e essa ensaiada de autonomia fere o Estado Democrático de DIREITO. Os juízes estão sendo pressionados, e isso por si só já é preocupante. Parabéns o ministro pela atuação firme em defesa da Constituição. Será que não tem ministro do governo lula querendo se promover a candidato presidencial utilizando-se da ação policial? Aquela coisa de "caça aos corruptos", igual a caça aos marajás de tempos idos.
Político sempre vê viés político na atuação alheia. O Sr. Gilmar Mendes é inegavelmente político. Veio da política (ministro do FHC, por isso chegou ao STF), faz política à frente do STF, um pouco a mais do que recomenda o bom senso. E, provavelmente, voltará a ser político quando o PSDB voltar ao poder.
Critica o executivo e sua desmesurada atuação por medidas provisórias, mas defende com garras o ativismo judicial do Tribunal que ora representa. Multiplicam-se as sentenças normativas, para o desespero da memória de Kelsen.
Desqualifica a atuação por vezes exagerada da PF, mas comete lá seus deslizes ao dar pito no presidente da república ou num juiz federal legalmente investido no cargo. É um pouco mais cauteloso com o Congresso Nacional, porque lá podem ser feitas leis que capazes de podar suas alegres asas.
Melhor para o sábio ministro seria se candidatar a um cargo eletivo. Certamente lá sua atuação política estará legitimada pelos votos dos que o elegerem.
Saudades do Sepúlveda Pertence e Carlos Veloso.
E eu vejo projeto político por trás das ações do Exmo. Sr. Min. Gilmar Mendes...
Essa tal de Andrea Michael não foi aquela jornalista que auxiliou Daniel Dantas? Hum, a mídia pensa que todo brasileiro é bobo mesmo...
Esse tipo de entrevista " vou levantar a bola para você chutar" é execrável. O Presidente do Supremo Tribunal Federal poderia começar explicando porque tem atendido tantos pedidos jurídicos para interferir na Polícia e no próprio Judiciário por telefone, como já ocorreu em dois casos ( o pedido de Demóstenes Torres e o depoimento de Carlos Mário Velloso). Por acaso ele atende juridicamente por telefone a todos os brasileiros? Se não, não venha falar em Estado De Direito. Quando ele foi Advogado-Geral da União e determinou a seus subordinados que descumprissem decisões do STF, será que ele achou que a AGU estava fora de controle? Era um projeto político? De quem? Quando o governo FHC editava Medidas Provisórias diariamente, confeccionadas pela AGU, diga-se de passagem, Gilmar Mendes achava exagerado? Era um projeto político? E agora? Seus palpites antecipados sobre todos os problemas nacionais são um projeto político? O que é que o Presidente do Supremo Tribunal Federal tem a ver com uma reforma política? Ele próprio corrobora com fatos aquilo de que o acusam com palavras, ou seja, a ingerência do STF nos outros dois poderes. Será que ele já ouviu falar em Montesquieu, Separação de Poderes, Sistema de Freios e Contrapesos? Lamentável. O entrevistado e a entrevista.
Meu Caro Radar seria muito bom se o nosso ministro realmente se candidatasse a um cargo eletivo, seus adversários certamente nos contariam muitas historias cabeludas
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