Eilson Santos da Silva

é juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Opinião: Negócio jurídico para mitigar suspensão decorrente de IRDR

A instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) possui, como uma das consequências, a determinação, pelo relator do feito, da suspensão da tramitação dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em curso no estado ou na respectiva região (artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil). Devido à sobrecarga de trabalho que assola […]

Eilson da Silva: Reflexos da Covid-19 nas eleições 2020

O estado de calamidade pública no Brasil (Decreto Legislativo n° 06/2020 do Congresso Nacional) decorrente da pandemia da Covid-19 implicou em sérias consequências para as eleições 2020, o que foi materializado na Emenda Constitucional n°107, de 2 de julho do corrente ano, a qual determinou a alteração da data do pleito e de vários prazos […]